A provado no último dia 21 pelo Senado, o projeto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos do governo federal, está longe de ser um consenso na Câmara. Por lá, o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), promete que, no que depender dele, vai derrubar todas as mudanças que foram feitas no Senado. Informações do jornal Brasília Agora.
O projeto precisa ser apreciado na Câmara novamente antes de ser enviado para sanção do presidente Lula. Se Cajado derrubar as mudanças do Senado, e o texto for aprovado pela Câmara, caberá ao presidente da República decidir o que será mantido ou não ao sancionar a lei. “No que depender de mim, volto tudo ao teor do meu relatório”, afirmou Cajado ao Congresso em Foco.
O texto chegou para análise da Câmara ainda na semana passada, mas só será votado a partir da próxima semana. No Senado, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), conquistou amplo apoio para alterar o parecer antes feito por Cajado. Omar Aziz retirou do parecer o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal.
A trava poderia resultar em perdas de R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei, segundo o governo do DF. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período. A retirada do Fundo Constitucional do DF foi festejada pelos parlamentares da bancada do Distrito Federal.
Além de liberar o Fundo Constitucional dos freios do arcabouço, Omar Aziz também deixou de fora os investimentos na educação, por meio do Fundeb. O relator, contudo, manteve em seu parecer limites para o pagamento do novo piso da enfermagem, mantendo, neste quesito, o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.
De acordo com o relator no Senado, o piso da enfermagem foi mantido por ele entender “que as mudanças nas exceções aos limites de gastos precisam ser limitadas a circunstâncias absolutamente excepcionais, que estão justificadas na seção”. Havia uma emenda, da senadora Professora Dorinha (União-TO) para a retirada do piso da enfermagem do teto de gastos, mas a emenda não foi acatada pelo relator. Cajado criticou a mudança feita por Aziz.
“O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente nas suas alterações sem qualquer amparo do ponto de vista técnico”, disse Cajado, ao criticar o relatório de seu colega no Senado.
Senadores envolvidos diretamente com a votação do texto do arcabouço fiscal trabalham em uma articulação conjunta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que o parecer aprovado no Senado não seja alterado pelos deputados. Cajado, por sua vez, afirma que irá tratar do assunto só na próxima semana.
