A Justiça do Distrito Federal rejeitou recurso e manteve a condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda a perda de direitos políticos por 12 anos por atos de improbidade administrativa investigados na Operação Caixa de Pandora. A decisão do juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, foi publicada nesta quarta-feira (18).
O magistrado também rejeitou recursos apresentados por outros cinco condenados a suspensão de direitos políticos:
- Fabio Simão (ex-chefe de gabinete)
- José Geraldo Maciel (ex-chefe da Casa Civil do DF)
- Omézio Ribeiro Pontes
- Renato Araújo Malcotti
- Domingos Lamoglia ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
Ainda cabem novos recursos. A defesa do ex-governador disse que não vai se pronunciar. O g1 aguarda retorno da defesa dos outros citados.
Em setembro, o juiz analisou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que apontou a existência “de uma operação criminosa liderada pelo então governador” e “que se instalou no poder com o objetivo de auferir vantagens ilícitas e enriquecer-se às custas do erário público”. A operação foi deflagrada em 2009 e chegou a levar Arruda para a prisão.
Para o magistrado, ficou configurado que Arruda cometeu ato de improbidade e teve enriquecimento ilícito. “O réu (ARRUDA), de acordo com as provas coletadas, tinha ciência absoluta da origem ilícita dos valores que recebeu, ou seja, sabia que era beneficiado com propinas oriundas de serviços de informática, e as distribuía (pagamento de vantagem indevida) aos parlamentares para obtenção de apoio político. ARRUDA recebeu dinheiro vivo e tinha controle de todo o esquema de corrupção. As gravações ambientais são contundentes quanto ao elemento subjetivo”, escreveu.
Segundo Carnacchioni, Arruda pagou propina a parlamentares distritais da época com verbas públicas decorrentes dos pagamentos a empresas de informática.
“Com sua conduta, contribuiu para o enriquecimento ilícito de agentes públicos, participando ativamente do pagamento de propina a diversos deputados distritais, como forma de compra de apoio político. Ou seja, o réu (ARRUDA) praticou ato de improbidade administrativa porque auferiu vantagem indevida de natureza patrimonial em razão do cargo que ocupava, quando recebeu dinheiro, para outrem (deputados distritais), o que implica enriquecimento ilícito”, afirmou o magistrado na decisão.
Ao analisar o pedido da defesa de Arruda que pediu a revisão da condenação, o juiz afirmou que o recurso não era cabível porque os advogados não pediram esclarecimentos nem apontaram omissões e contradições na sentença.
“Resta evidente que os presentes embargos são incabíveis, pois veiculam pretensão exclusivamente infringente do julgado, sem o propósito específico de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material”, diz a decisão.
O escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora, ou mensalão do DEM, envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF (CLDF) pelo governo José Roberto Arruda, em 2009.
Naquele ano, a TV Globo revelou imagens do ex-governador José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – que era secretário de Relações Institucionais do governo e, depois, se transformou no delator do esquema.
O vídeo foi gravado em 2006, e deu origem às investigações. À época, Arruda informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam entregues para famílias carentes de Brasília.
O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial do GDF, em Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude. (G1)
