O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, disse que o partido votará “majoritariamente” pela derrubada dos trechos do marco temporal que foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em tese, o Republicanos integra a base aliada do governo, tendo ganhado controle do ministério de Portos e Aeroportos em setembro, com nomeação de Sílvio Costa Filho (PE). Mesmo assim, mantém o discurso de partido independente.
A fala de Marcos Pereira, que também é vice-presidente da Câmara dos Deputados, ocorreu durante o lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero, iniciativa capitaneada pelos parlamentares que integraram a mesa diretora da CPI do MST e parlamentares ligados à bancada do agronegócio.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, também participou do evento e falou sobre marco temporal. Disse que a bancada vai se reunir com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar incluir os vetos do presidente Lula na pauta do Congresso desta quinta-feira (26).
“Nós estamos nos mobilizando para derrubar esses vetos. Os vetos são extremamente excessivos, desvirtuaram a lei que foi aprovada no Congresso Nacional”, afirmou.
“Então, gera uma preocupação grande quando o Executivo quer governar com Judiciário e não com o Congresso. Detalhe, [nós] não temos vontade alguma, como FPA, de permitir uma sessão do Congresso em que não estejam esses vetos do marco temporal”, adicionou.
Lupion negou ainda que a bancada esteja aberta para negociar qualquer alternativa para manter a decisão do Planalto.
“Se houvesse algum tipo de negociação para achar uma solução para o problema, elas tinham que ser feitas antes da votação, antes do veto, antes do julgamento e é o que tentamos fazer há anos”, criticou o presidente da frente parlamentar.
Veto presidencial
O veto presidencial a trechos do marco temporal foi confirmado na sexta-feira (20). Lula decidiu manter apenas pontos que, na visão do Planalto, dão transparência ao processo de demarcação de terras e permitem aos indígenas a contratação de terceiros para atividades.
Estão fora dessa prerrogativa:
- a lavra de terras para mineração;
- a exploração hídrica para fins energéticos que demandam regulamentação específica.
Segundo o texto aprovado, mas vetado parcialmente, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Em 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar a tese do marco temporal. Por 9 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que é inconstitucional limitar a demarcação de territórios dos povos indígenas à data da promulgação da Constituição.
Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os artigos mantidos demonstram coerência com a tradição da política indigenista do Brasil e têm a constitucionalidade confirmada. (CNN Brasil)
