De acordo com as informações oriundas do grupo de trabalho, o Ministério Público quem fazia a solicitação da destinação dos recursos e o tribunal costumava conceder sem questionamentos. Pelo levantamento feito até o momento, foram destinados dessa forma cerca de R$ 3 bilhões em dinheiro recebido como parte dos acordos de leniência e delação. O trabalho agora é para identificar o motivo de cada destinação. Com relação aos bens — como carros, aviões, barcos e cofres — ainda não há estimativa do valor total.
Desde maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz uma fiscalização em duas instâncias da Lava Jato no Paraná e no Rio Grande do Sul: a 13ª Vara Federal, em Curitiba, e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O trabalho foi ordenado pelo corregedor nacional, Luís Felipe Salomão.
Segundo informações da correição, as destinações não passavam pelos trâmites formais e alguns bens chegaram a ser encaminhados, outros, não. Quem acompanha a fiscalização classifica a situação como uma “verdadeira bagunça”. Há indícios de que organizações privadas tenham recebido parte dos recursos.
No momento, a atuação do grupo de trabalho consiste em revisar processo por processo para identificar o que foi apreendido e, a partir daí, tentar localizá-los para fazer o inventário.
Bagunça inspirou regulamentação
Ainda há cerca de R$ 500 milhões depositados em contas judiciais oriundos das apreensões e de acordos de delação ou leniência firmados com os investigados.
Para evitar novas destinações sem justificativa e não mapeáveis, o CNJ pretende estipular uma regulamentação que sirva de norte, inclusive, para os demais processos envolvendo recursos financeiros e materiais. A regra, a ser validada pelo Conselho na próxima quinzena, deve estipular critérios de preferência e protocolos fixos para essa tramitação.
O trabalho de correição no Paraná começou após o juiz Eduardo Appio ser alvo de uma reclamação disciplinar. Ele foi afastado após uma denúncia do desembargador Marcelo Malucelli. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em um mês.
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disse que todas as informações requisitadas pela Corregedoria do CNJ referentes à 13ª Vara Federal de Curitiba foram prestadas. Para isso, montou um grupo de trabalho que realizou levantamento nos processos da Operação Lava Jato. ( TV Globo e GloboNews).
