A deputada federal (foto) Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou neste domingo (3) a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade da Braskem pelos “danos sociais e crimes ambientais causados”, bem como, “averiguar e cumprimento da legislação ambiental” por parte da petroquímica.
O pedido vem em meio ao risco iminente de colapso de uma mina da empresa em Maceió (AL). A parlamentar também enviou ofícios ao governo federal e do estado de Alagoas, solicitando a aplicação das penalidades à petroquímica, incluindo a perda de incentivos fiscais, a participação em linhas de crédito e a imediata suspensão das atividades da empresa.
“A Política Nacional do Meio Ambiente atribui ao Poder Executivo a possibilidade de penalizar empresas que descumprem medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental a perda de incentivos tributários, podendo chegar ainda a paralisação total das atividades da empresa no país”, afirmou a deputada à CNN.
De acordo com relatório de transparência de 2022 da Braskem, a empresa contou, no ano passado, com redução de 75% do Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) para unidades industriais de PVC e Cloro-Soda, instaladas em Alagoas. É para a fabricação desses produtos que a empresa extraia sal-gema da mina que agora pode desmoronar.
Em nota, a petroquímica tem dito que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió, e tomando todas as medidas cabíveis para minimizar o impacto de possíveis ocorrências.
Minas de Maceió
As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região. Essas cavernas estavam sendo fechadas desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a atividade realizada havia provocado o fenômeno de afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de uma série de bairros da capital alagoana.
O caso tornou-se conhecido após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros em março de 2018. Em julho deste ano, a prefeitura da cidade fechou um acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros. Segundo a administração municipal, os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). (CNN Brasil)
