A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na madrugada desta quarta-feira (13), a privatização da Rodoviária do Plano Piloto. O prazo de concessão é de 20 anos.O projeto é de autoria do governo do Distrito Federal e foi aprovado em segundo turno. Ao todo, foram 16 votos favoráveis, sete contrários e uma ausência.
O texto prevê que a concessão da gestão será por meio de licitação, por “concorrência ou diálogo competitiva”. As condições e os prazos deverão conter no contrato firmado entre a pessoa jurídica ou consórcio de empresas e o governo.
O projeto de lei foi aprovado com emendas. Entre elas, está a retirada da concessão da Galeria dos Estados do projeto e manter os serviços públicos prestados pelo Na Hora no terminal.
Autorização
O governo foi autorizado em junho pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) a prosseguir com o processo de concessão. Segundo a proposta do Executivo, a empresa responsável pela gestão da rodoviária deverá ser responsável pelas:
- Obras de recuperação estrutural do viaduto da plataforma da rodoviária;
- Obras de adequação viária no entorno do terminal;
- Construção da plataforma para o BRT;
- Obras de requalificação do edifício;
- Prestação de serviços de limpeza, segurança e manutenção.
Além disso, a proposta prevê que a concessionária responsável poderá explorar comercialmente toda a área do terminal, incluindo os estacionamentos da plataforma superior e os setores de Diversões Sul e Norte. A empresa também poderá vender espaço publicitário nos painéis e cobrar pela acostagem dos ônibus.(G1)
