247 – Nesta terça-feira (19), sindicatos, movimentos sociais e organizações de direitos humanos na Argentina apresentaram uma denúncia às Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Protocolo Milei, uma medida do governo argentino que restringe protestos de rua. Esta informação foi reportada inicialmente pelo Sputnik Brasil.

O Protocolo Milei, oficialmente denominado “Protocolo para a manutenção da ordem pública em caso de fechamento de estradas”, foi anunciado pelo Ministério da Segurança argentino. Ele permite que as forças federais atuem para dispersar ou expulsar manifestantes que bloqueiem parcial ou totalmente o trânsito em rotas nacionais e outras vias sob jurisdição federal. A medida foi introduzida dois dias após o governo revelar um plano de ajustes econômicos significativos.

A decisão gerou controvérsia por permitir a intervenção das forças federais sem necessidade de ordem judicial. Entidades como a Confederação Geral do Trabalho (CGT), as Avós e Mães da Praça de Maio, além de várias organizações políticas e sociais, totalizando mais de 1.700 signatários, criticaram o protocolo. Eles argumentam que as disposições violam direitos fundamentais à liberdade de reunião, associação, expressão e protesto social, garantidos pela legislação local, pela Constituição Nacional e por tratados internacionais de direitos humanos.

Além disso, em cartas endereçadas ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos e à presidente da CIDH, solicitou-se que estas entidades manifestassem publicamente suas preocupações ao Estado argentino sobre o protocolo, enfatizando seu impacto nos direitos à vida, integridade pessoal e segurança dos manifestantes.

Esta situação ocorre em um momento de tensão na Argentina, com o anúncio de um novo plano de segurança e medidas de ajuste econômico pelo governo de Javier Milei, incluindo desvalorização da moeda, demissões no setor público, redução de subsídios e suspensão de obras públicas. Em resposta aos protestos crescentes, o governo advertiu sobre a possibilidade de retirada da assistência social àqueles que bloqueiem vias de trânsito durante manifestações.

A Argentina, especialmente na capital Buenos Aires, tem presenciado um aumento nos protestos, com bloqueios frequentes de ruas causando transtornos e descontentamento entre os moradores. A situação será ainda mais testada nesta quarta-feira, quando se espera uma grande mobilização de organizações de desempregados contra o plano de ajuste de Milei, coincidindo com o aniversário do surto social de 2001, que resultou em várias mortes devido à repressão policial.