A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sinalizou nesta quinta-feira (25) que o veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão no Orçamento de 2024 pode ser revisto pelo governo federal a partir de fevereiro. “Nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos lá para fevereiro fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo”, disse Tebet. Informações do G1.
Durante a tramitação da proposta de Orçamento de 2024 no Congresso Nacional, o valor reservado para as emendas de comissão subiu para R$ 16,6 bilhões — o que, segundo o governo, levou à redução de outras despesas inicialmente programadas pelo Executivo.
Com o veto, as emendas de comissão ficaram no patamar de R$ 11 bilhões. Agora, o tema volta para análise do próprio Congresso. Se deputados e senadores formarem maioria, podem derrubar a decisão e restaurar o valor original das emendas: R$ 16,6 bilhões.
Receitas e despesas
O governo também argumenta que o veto foi necessário por conta da inflação: o resultado da inflação em 2023, com alta de 4,62%, ficou abaixo do estimado pela equipe econômica na proposta de Orçamento deste ano – que previa uma alta de 4,85%.
A menor inflação levou a um ritmo menor de crescimento de despesas. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa redução é de R$ 4,4 bilhões.
“Vários fatores nos levaram a esse corte [em referência ao veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão], primeiro, graças a Deus, o IPCA [inflação] foi menor do que o previsto, significa menos inflação, comida mais barata na mesa dos brasileiros e isso significa menos arrecadação”, disse Tebet.
Segundo a ministra, a equipe econômica está revisando as estimativas de receita para este ano porque algumas medidas enviadas pelo governo para aumentar a arrecadação foram desidratadas pelos parlamentares durante votação no final de 2023.
“Tinha uma estimativa de receita a depender de como Congresso aprovasse as medidas, Congresso não aprovou tudo do jeito que queríamos, o que faz parte do jogo democrático (…) só após o Carnaval, acredito que vamos ter uma sinalização do que estamos falando em estimativa de receita para 2024,”, explicou Tebet.
Sanção do Orçamento
O Orçamento é a lei que estima as receitas e despesas do governo federal para cada ano, tais como os recursos que estarão disponíveis para ministérios e políticas públicas. Ele é enviado pelo Executivo e precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional para virar lei.
O governo enviou a proposta de Orçamento de 2024 ao Legislativo em 31 de agosto do ano passado. O texto trouxe a estimativa de um déficit zero nas contas do governo federal em 2024, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas.
O Legislativo aprovou o Orçamento no final de dezembro, com valor recorde para emendas parlamentares e mais recursos para o fundo eleitoral. Já o presidente Lula sancionou o texto com o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no início desta semana.
O objetivo de déficit zero em 2024, porém, dependia da aprovação de medidas para aumentar a arrecadação federal, como, por exemplo, a taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos – quando o governo enviou o Orçamento ao Congresso, essas medidas ainda não tinham sido apreciadas pelos parlamentares.
Desta forma, como as propostas sofreram alterações durante a tramitação no Congresso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, argumenta que a equipe econômica precisa agora reestimar o impacto real de cada uma delas na arrecadação.
O primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do governo federal será divulgado em março.