O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação pública na Justiça para obrigada o Governo do Distrito Federal (GDF) a reduzir a velocidade máxima no Eixão — Eixo Rodoviário (DF-002) — de 80 km/h para 60 km/h, inclusive o trecho do trevo de triagem norte. O principal motivo é a falta de segurança para pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência atravessarem a via, diz o MP que ajuizou a ação nesta terça-feira (5). Informações do G1.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), órgão do MPDFT responsável pela ação, quer que o limite de velocidade do Eixão seja readequado em até 60 dias, com implantação de fiscalização da velocidade.
A Justiça deu um prazo de cinco dias para que o governo apresente os argumentos. Em nota enviada ao g1, o GDF disse que ainda não foi notificado do teor da Ação Civil Pública.
Os promotores querem que, no prazo de um ano, haja projetos voltados para garantir mobilidade e acessibilidade às pessoas que transitam pela via. A ação pede uma audiência pública sobre o tema, a criação de grupo de trabalho com os órgãos envolvidos e mecanismos de participação social em todas as fases dos projetos.
Confira abaixo quem são os 11 réus citados no documento:
- Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (SEMOB)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH)
- Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência
- Secretaria de Cultura e Economia Criativa
- Secretaria de Obras e Infraestrutura
- Administração Regional do Plano Piloto
- Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
- Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
- Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
- Ceb Iluminação Pública e Serviços
- Sistema de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU)
