A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo, que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar as alternativas de formação apresentadas aos estudantes à realidade das escolas. A proposta será enviada ao Senado.
Após um acordo com o governo, o relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União-PE), manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
Para completar a carga total nos três anos, esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos:
– linguagens e suas tecnologias;
– matemática e suas tecnologias;
– ciências da natureza e suas tecnologias; ou
– ciências humanas e sociais aplicadas.
Destaques rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:
– emenda da deputada Duda Salabert (PDT-MG) que pretendia tornas exclusivamente presencial a aplicação da carga horária destinada à formação geral básica;
– emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) pretendia fixar que o currículo da formação geral básica do ensino médio seria estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação;
– destaque do PT pretendia excluir dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sobre atuação de profissionais com notório saber, como professores em cursos técnicos oferecidos pelos sistemas de ensino.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
