Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento, no plenário virtual do STF, termina no fim da noite desta terça (4). Segundo a lei, autorização para funcionamento de cursos de Medicina em instituições privadas deve ser precedida de chamamento público.

Assim, as faculdades interessadas em abrir novos cursos se inscrevem em uma espécie de concurso e cabe ao governo validar, de acordo com prioridade para regiões onde há déficit de médicos, disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.(G1)