A próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá debater o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Conhecido como “PL da Anistia“, o projeto entrou na pauta a pedido da presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que definiu esse como o único tema do dia.
No Instagram, a deputada bolsonarista escreveu que “há muitas ilegalidades cometidas contra os brasileiros que participaram dos atos de 8 de janeiro”. O relator, deputado Rodrigo Valadares (UB-SE), ainda não apresentou o seu parecer.
A proposta estava engavetada na CCJ da Câmara desde o fim de 2022, período em que Rui Falcão (PT-SP) esteve na presidência da comissão. Com a chegada da bolsonarista Caroline de Toni no cargo, o tema voltou à pauta.
Embora entre em debate na próxima terça, a matéria pode não ser votada, já que os congressistas têm o direito de apresentar pedido de vistas, ou seja, requerer mais tempo para a leitura da proposta.
As acusações contra os condenados pelos atos de 8 de janeiro são referentes aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 216 condenações. (BdF)
