Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.

O ministro também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.

A Polícia Federal e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana.

O Poder Executivo ainda terá que apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025. O plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados.

Pandemia

Na abertura da audiência, Dino disse que o enfrentamento às queimadas deve ser feito pelos Três Poderes, como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul.

“Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, afirmou.

O ministro também defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais.

"Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana", completou.

Conciliação

A decisão de Flávio Dino foi proferida após audiência de conciliação no STF. A reunião envolveu representantes de diversos ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), além de partidos políticos.

A conciliação pretende dar cumprimento à decisão na qual o plenário do STF determinou, em março deste ano, que o governo federal cumpra metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Medidas de combate às queimadas também devem ser acatadas.

O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.

O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Agência Brasil)

Fogo no Pantanal: 10 primeiros dias de setembro têm o dobro de focos de todo o mês em 2023

Nos primeiros 10 dias do mês de setembro deste ano, o Pantanal registrou 736 focos de incêndios, o o dobro do registrado em todo o mês de setembro de 2023, quando o bioma teve 373 focos. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) .

Ao comparar apenas com os 10 primeiros dias do mês no ano passado, a diferença é ainda maior: 85 focos em 2023, número 4 vezes menor .

O período do fogo deste ano ainda não superou o de 2020, ano da pior série histórica do Pantanal : nos primeiros 10 dias de setembro foram contabilizados 2.550 focos de incêndios.

Pior seca da história

De acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA-UFRJ), quase 3 milhões de hectares foram destruídos pelas chamas, o que deixa um rastro de devastação ambiental e morte de animais durante os mais de três meses em que o fogo consome o Pantanal.

O problema vai além das queimadas: a região também tem sofrido com a seca intensa, já considerada pelos pesquisadores como a pior da história. O Rio Paraguai, principal bacia do Pantanal, registra níveis críticos de água. Das 21 estações de medição no rio, 18 estão com níveis abaixo do esperado e três réguas estão em níveis negativos.

De acordo com o coordenador nacional do Sistema de Alertas Hidrológicos do SGB, Artur Matos, esses marcos não significam exatamente o leito do rio. “O zero da régua não é o fundo do rio. Quando a régua foi instalada, lá em 1900, o ‘zero’ da régua foi determinado. Não se mudou a régua para se ter a mesma referência. Podemos comparar a partir da mesma referência”, explicou.

A estiagem compromete a navegabilidade, expõe vegetação ao fogo e ameaça animais, que não têm para onde fugir. 48% do rio Paraguai em território brasileiro fica no estado do Mato Grosso e 52% no Mato Grosso do Sul . Ele atravessa os biomas Cerrado, Pantanal e também o Chaco, no país homônio.

Ameaça ao santuário Serra do Amolar

A Serra do Amolar, que abriga espécies vegetais endêmicas e de animais ameaçados de extinsão, corre risco de ser atingida pelas chamas. Para evitar a destruição, brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estão na Bolívia para combater incêndios que possam atingir o local.

A serra é um santuário da biodiversidade no Pantanal que é considerado Patrimônio Natural da Humanidade. É apontada como uma área prioritária para conservação.

Segundo o Instituto Homem Pantaneiro (IHP), a linha de fogo que ameaça a Serra do Amolar e os Guatós tem cerca de 60 quilômetros de extensão. A chefe de planejamento de operações do Ibama no Pantanal, Thainan Bornato, explicou que a ida dos brigadistas brasileiros à Bolívia é uma ação para proteção da área da comunidade indígena Guató, que fica em território brasileiro. (IG)