Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discutiram nesta quarta-feira (16) um projeto que está sendo elaborado na tentativa de sanar impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares. Informações da TV Globo e G1.
As emendas são gastos que deputados e senadores escolhem, dentro do Orçamento, na forma de obras e investimentos em seus redutos eleitorais.
O ministro da Corte Flávio Dino suspendeu as emendas impositivas, que o governo tem a obrigação de pagar, e ainda as de comissão e de relator — derivadas do chamado “orçamento secreto”, porque são difíceis de rastrear. A exceção acontece para obras em andamento e calamidades.
Nos bastidores, Lira considerou uma “afronta” essa interrupção dos pagamentos e disse que Dino descumpriu acordo fechado entre os Poderes.
- Na semana passada, em uma espécie de retaliação, a principal comissão da Câmara aprovou quatro propostas que tiram poder do STF.
Enquanto regras que garantam a transparência, para que todo o caminho do dinheiro seja conhecido, não forem aprovadas, a suspensão permanecerá, do lado do tribunal.
Por isso, Lira e Pacheco debateram hoje detalhes de uma proposta que está sendo redigida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025.
Neste ano, R$ 25,1 bilhões foram reservados para emendas individuais e R$ 8,2 bilhões para “emendas Pix”. Ambas as modalidades são de execução obrigatória.
Coronel disse ao g1 nesta quarta que, além dos dois presidentes, participam também da negociação do texto o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e a Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil. Uma nova reunião está prevista para segunda-feira (21).
Até agora, o senador propõe o seguinte:
- Emendas ‘Pix’
De acordo com a proposta, o prefeito solicita o recurso com base em uma necessidade como, por exemplo, a construção de uma escola. Qualquer área pode ser contemplada, com a prioridade para obras inacabadas, já iniciadas.
O parlamentar manda o dinheiro para a prefeitura. Caberá aos tribunais de contas fiscalizarem se o recurso foi realmente aplicado para a finalidade informada pelo município.
Hoje, por meio desse tipo de emenda, parlamentares enviam os valores de forma direta aos estados, sem a necessidade de vinculação a projetos ou obras específicos. É divulgado o nome de quem envia e o local que recebe, mas sem a informação de como o dinheiro foi gasto;
- Emendas para outros estados
Fica proibido o envio de emendas para outro estado que não seja o do parlamentar, exceto em caso de calamidades e se o recurso for destinado a um hospital de referência nacional, como o de Câncer de Barretos (SP), por exemplo;
