O governo do presidente Javier Milei alterou a lei sobre o status de refugiado na Argentina e não concederá este benefício aos estrangeiros denunciados ou condenados em seus países. As mudanças estão em um decreto divulgado nesta terça-feira (22).
“Não será reconhecida a condição de refugiado a pessoas estrangeiras (…) quando, antes de serem admitidas como refugiadas na República Argentina, tiverem sido denunciadas e/ou condenadas fora do país por um crime grave”, assinala o texto, que altera a Lei Geral de Reconhecimento e Proteção ao Refugiado.
O decreto foi divulgado uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir à Argentina a extradição de pelo menos 37 pessoas investigadas pela invasão às sedes dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Segundo a imprensa brasileira, a solicitação abrangerá 63 pessoas investigadas pela tentativa de golpe de Estado contra o então recém-empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8 de janeiro de 2023.
Entre outras coisas, será negado o refúgio a quem tiver participado de “atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais”, segundo um comunicado compartilhado pelo Ministério da Segurança.
Na lei de 2006 da Argentina, a condição de refugiado já era negada àqueles que tivessem cometido “crimes graves” ou “atos contrários aos princípios das Nações Unidas”, enquanto o decreto de Milei detalha de que se tratam tais crimes e princípios.
Evo Morales
No começo de outubro, o governo argentino tirou o status de refugiado do ex-presidente da Bolívia Evo Morales, do qual desfrutava desde dezembro de 2019. Morales tinha chegado à Argentina após se candidatar à presidência em seu país naquele ano e renunciar em meio a denúncias de fraude feitas pela oposição.
Atualmente, ele trava uma disputa aberta com o presidente boliviano, Luis Arce, seu aliado no passado e hoje adversário pela indicação à candidatura presidencial da situação às eleições de 2025.
Em outro caso que pode ser influenciado pelo decreto, a Argentina declarou, em julho passado, o movimento islamista Hamas como uma “organização terrorista”.
A Argentina abriga a maior comunidade judaica da América Latina, com cerca de 250 mil integrantes, e foi alvo de dois atentados: contra a embaixada de Israel, em 1992, e contra a Associação Mutual Israelita (Amia), em 1994. Os ataques, somados, deixaram mais de 100 mortos.
Brasil de Fato com AFP
