O plenário da Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (16) a avaliação da proposta que regulamenta a reforma tributária, alvo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. O texto voltou do Senado e por isso precisa de um último aval dos deputados para que seja encaminhado para sanção. A análise do tema deve abrir a pauta de votações da semana, a última antes do recesso parlamentar e período em que a Casa deverá compactar as votações todas em plenário, já que as agendas de comissões legislativas foram canceladas pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) e agora só retornam em 2025.
“É prioridade absoluta a aprovação da reforma tributária na Câmara e a expectativa é positiva de que a discussão e a votação possam começar hoje. Então, o esforço todo está sendo feito. Relatei ao presidente as reuniões que tivemos no final de semana com os líderes, com o grupo de deputados que fizeram a relatoria da reforma quando ela tramitou na Câmara pela primeira vez. [Falei] da reunião que teve dos líderes com o presidente da Câmara hoje e a expectativa é de que possam começar a discussão da reforma e votarmos esta semana, concluindo no Congresso Nacional algo histórico”, ressaltou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Padilha tratou do assunto com a imprensa no final da tarde, logo depois de visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo (SP). O petista segue temporariamente na cidade para monitoramento médico após a alta hospitalar concedida no domingo (15). “Nunca aconteceu no Brasil a aprovação de uma reforma tributária num ambiente democrático. Esse debate está lá no Congresso há décadas e nunca se tinha conseguido avançar. Muita gente duvidava, por exemplo, de que o Senado iria votar a reforma este ano e a gente sempre apostou de forma confiante que era possível. Ele concluiu na semana passada. A expectativa é confiante de que a gente possa concluir a votação agora nesta semana”, reforçou Padilha.
Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) corroborou as projeções de Padilha sobre o texto. “Estamos saindo agora para subir [encaminhar para o plenário] o texto da reforma. Queremos iniciar hoje a votação, concluindo esse projeto, que é estruturante do ponto de vista fiscal”, disse o petista a jornalistas logo após reunião de lideranças com Lira.
Outros projetos
O ministro Alexandre Padilha também disse ter repassado ao presidente Lula nesta segunda o status do diálogo com os relatores das propostas que consolidam o marco fiscal, que ele definiu como “segunda prioridade do governo nesta semana”. O pacote inclui dois projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC). “Relatei o compromisso dos presidentes das duas casas em trabalharem pra votar e concluir a votação ainda este ano das medidas que consolidam o marco fiscal, que consolidam este bom momento de crescimento econômico no país. Voltando a Brasília, vou continuar trabalhando intensamente, com a confiança de que é possível terminar a votação das medidas do marco fiscal nesta semana”, emendou o petista.
A Câmara também tem pela frente esta semana duas medidas de ordem fiscal, que são as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento da União para 2025. Na paralela, o governo trabalha ainda as costuras em torno da proposta que trata de ajuste fiscal no âmbito das Forças Armadas. O texto está em fase de redação final na Casa Civil e no Ministério da Fazenda e, segundo Alexandre Padilha, deve ser encaminhado ao Legislativo ainda nesta semana. O governo irá propor mudanças em termos de reestruturação das carreiras militares, como alterações na idade mínima e nas regras de transição relativas à aposentadoria.
Padilha acrescentou que, no que tange ao governo, está no horizonte desta semana uma possível reunião do presidente Lula com todos os ministros para a próxima sexta (20). O formato ainda será definido. “Final de ano é sempre um momento de confraternização e de contato do presidente com seus ministros e ministras, mas não se definiu ainda como vai ser”, encerrou.
