A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta terça-feira (17) duas ações da Lava Jato do Paraná contra o ex-ministro José Dirceu. Informações de Por Márcio Falcão, TV Globo. Os ministros declararam a extinção da punibilidade por não ter mais prazo para impor uma eventual punição nos dois casos.
As decisões foram tomadas depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar a nulidade de todos os atos tomados pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, contra Dirceu. Mendes apontou violações contra Dirceu na condução dos processos da Operação Lava Jato.
Prescrição
Após o entendimento do ministro do STF, portanto, caberia às instâncias inferiores analisarem se os casos poderiam ser reiniciados na Justiça.
A Quinta Turma seguiu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que citou a situação particular de Dirceu, que teve seu caso analisado por Gilmar Mendes. A ministra ressaltou que ficou configurada a prescrição nos casos.
Dirceu foi condenado nesses casos por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Em relação aos outros investigados nesses casos que envolvem Dirceu, como o irmão do ex-ministro, o STJ decidiu que a situação deles será analisada pela Justiça Eleitoral.
