O governo provisório do Haiti decretou estado de emergência no domingo (22), devido às ameaças de grupos criminosos armados. O Conselho de Ministros do Haiti lançou uma série de ações para combater a escalada da violência, incluindo o estabelecimento de um estado de emergência em todo o país de 22 de dezembro de 2024 a 21 de janeiro de 2025.
Na última quarta-feira, foi realizada uma reunião na Villa de Bienvenida, com a presença do Conselho de Ministros, liderado por Leslie Voltaire, presidente do Conselho Presidencial de Transição (CPT), e do primeiro-ministro para tomar medidas sobre a delicada situação que o país está vivendo.
Na reunião, foi enfatizado que o estado de emergência tem o objetivo de ajudar as ações policiais contra a insegurança e abordar a crise agrícola e alimentar que está afetando o país. O objetivo, segundo o governo, é apoiar o trabalho da Polícia Nacional do Haiti e a missão multinacional liderada pelo Quênia e apoiada pela ONU e pelos Estados Unidos.
A missão teve pouco impacto sobre a frequência dos ataques de grupos armados, que controlam aproximadamente 80% do território de Porto Príncipe, a capital do Haiti e são acusados de cometer assassinatos, estupros, saques e sequestros para resgate. Os ataques também têm como alvo edifícios e infraestrutura importantes, o que forçou o fechamento do aeroporto da capital para voos comerciais em novembro.
No início de dezembro, cerca de 200 pessoas foram mortas em um massacre liderado por uma gangue criminosa contra praticantes da religião vodu, de acordo com as Nações Unidas e a ONG local Comitê para a Paz e o Desenvolvimento.
Segundo a ONG, o líder da gangue convencido de que um feitiço vodu teria feito seu filho adoecer, atacou seguidores desta religião. As Nações Unidas estimaram o número de mortos em 184, dos quais 127 seriam homens e mulheres idosos. Segundo as Nações Unidas, o número de mortes este ano no Haiti atingiu a marca de 5 mil pessoas.
A organização Médicos sem Fronteiras (MSF) anunciou, no início do mês a retomada de suas atividades em Porto Príncipe, menos de um mês depois de suspender suas operações por ameaças contra seu pessoal.
Crise política
Em meio a uma grave crise no Haiti, o governo interino do país encontra-se imerso num espiral crescente de disputas internas pelo controle da administração. A tensão política se agravou na segunda semana de novembro, quando a maioria do Conselho Presidencial de Transição (CPT) decidiu destituir o primeiro-ministro interino Garry Conille e nomear como seu substituto ao empresário Alix Didier Fils-Aimé.
O Conselho Presidencial de Transição é um órgão colegiado que exerce os poderes do presidente. Após extensas negociações entre diferentes setores políticos do Haiti, junto com a Comunidade do Caribe, os Estados Unidos, o Canadá e a França, o CTP foi estabelecido em abril, após as pressões para a renúncia do impopular primeiro-ministro Ariel Henry.
O órgão é formado por nove pessoas, sete com direito a voto e dois observadores, representando diferentes setores políticos do Haiti. Sua função é organizar e garantir as próximas eleições do país para eleger um presidente e um parlamento para assumir o cargo em fevereiro de 2026. A última vez que foram realizadas eleições presidenciais foi em 2016.
Também é formalmente o órgão (juntamente com o primeiro-ministro interino) responsável pela polêmica Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS), um destacamento de forças policiais liderado pelo Quênia, no país desde junho.
A demissão de Conille ocorreu depois que o primeiro-ministro interino deixou escapar o pedido de renúncia de três membros do CPT (Gérald Gilles, Emmanuel Vertilaire e Smith Augustin) que, em agosto, se envolveram num escândalo de corrupção.
Na ocasião, o presidente do Banco Nacional de Crédito, Raoul Pascal Pierre-Louis, alegou que esses três membros da CPT haviam exigido dele a quantia de US$ 758 mil (R$ 4,3 bi) para garantir sua continuidade no cargo.
Em resposta às graves acusações, no início de outubro, a unidade anticorrupção do Haiti (ULCC), um órgão oficial, emitiu relatório que aconselhava a abertura de processos judiciais contra os três membros da CPT. Essa situação aumentou a pressão sobre a CPT para substituir os representantes, mas devido à natureza sem precedentes do conselho de transição, criado fora da estrutura constitucional e sem eleições, o órgão interino permaneceu em funcionamento.
Apesar da crescente impopularidade do CPT entre a população haitiana e das afirmações de que a demissão de Conille teria sido ilegal, o empresário Fils-Aimé tomou posse como primeiro-ministro. Alix Didier Fils-Aimé é uma das figuras mais fortes do empresariado haitiano. Formado pela Universidade de Boston, ele atuou como presidente da Câmara de Comércio e Indústria do país e, em 2016, concorreu sem sucesso ao Senado.
Brasil de Fato com Telesur e AFP
