Três etapas de repressão para consolidar o poder
O documento identifica três fases da estratégia estadual.
A primeira, durante o período pré-eleitoral, caracterizou-se por ações que limitaram a participação da oposição.
“O Estado dificultou a participação política ao utilizar o controle de instituições-chave, como o Ministério Público e o Supremo Tribunal de Justiça”, detalha a CIDH.
Da mesma forma, denunciou as detenções arbitrárias de opositores, a desqualificação de líderes políticos e as ameaças dirigidas aos defensores dos direitos humanos.
A segunda fase ocorreu no dia das eleições, quando o Conselho Nacional Eleitoral suspendeu a transmissão dos resultados e recusou a publicação dos registos de votação.
Esta falta de transparência gerou alegações de fraude e uma onda de indignação popular.
Segundo a CIDH, a oposição arrecadou 83,5% das atas, que mostram a vitória de Edmundo González Urrutia. Estes testes têm os selos e assinaturas que certificam a sua autenticidade, o que contradiz a proclamação de Maduro como vencedor.
Na terceira etapa, após o dia das eleições, as manifestações de repúdio foram reprimidas com extrema violência.
“A repressão incluiu 25 mortes, mais de 2.000 detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e tortura”, afirma o relatório.
Além disso, salienta-se que o regime realizou rusgas sem mandado e detenções em massa no âmbito da chamada Operação Tun Tun.
Um sistema projetado para a impunidade
A CIDH enfatiza que estas violações dos direitos humanos são produto de um sistema cooptado pelo Poder Executivo, onde a corrupção e o controle dos poderes públicos permitem agir com total impunidade.
“As circunstâncias que rodearam a eleição constituem uma grave alteração da ordem constitucional”, afirmou a organização da Organização dos Estados Americanos.
O relatório conclui que a opacidade eleitoral e as restrições aos direitos políticos impedem que a reeleição de Maduro seja considerada como tendo legitimidade democrática.
Recomendações e chamada internacional
Entre as suas recomendações, a CIDH exigia que o regime venezuelano cessasse imediatamente a perseguição política e as detenções arbitrárias, bem como libertasse as pessoas detidas nestas condições.
Também apelou à restauração da ordem constitucional, à garantia da independência dos poderes públicos, à publicação dos registos de votação e à permissão de uma auditoria eleitoral independente com observação internacional.
Por último, a Comissão apelou à comunidade internacional para que permanecesse vigilante face à crise dos direitos humanos na Venezuela e para que activasse mecanismos diplomáticos para apoiar o regresso da democracia no país.
“O compromisso da CIDH é com o povo venezuelano”, conclui o relatório, que reitera a necessidade urgente de deter as escaladas repressivas e reconstruir as garantias democráticas na Venezuela. (El Nacional)
