A Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (17), uma lei para proibir, a partir do próximo domingo (19), a plataforma TikTok nos Estados Unidos, onde conta com 170 milhões de usuários, segundo números da própria companhia.

A mais alta corte do país considerou como legítimas as preocupações do governo estadunidense sobre a propriedade chinesa da plataforma. A lei em questão foi concebida como resposta à crença generalizada de que o Tiktok estaria sendo usado pela China com fins de espionagem ou propaganda.

“Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de estadunidenses, o TikTok oferece uma importante via para se expressar, um instrumento de participação e uma forma de criar comunidade”, avaliaram os juízes em sua decisão.

“Mas o Congresso determinou que a suspensão é necessária para abordar suas preocupações bem fundamentadas sobre a segurança nacional quanto às práticas de compilação de dados do TikTok e sua relação com um adversário estrangeiro”, concluíram.

O tribunal decidiu assim que a lei não atenta contra o direito à liberdade de expressão, argumento usado pela empresa ByteDance, proprietária da popular rede de vídeos curtos, em uma tentativa de paralisar a aprovação da norma.

Em abril passado, a lei havia sido aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos com maioria esmagadora. A legislação prevê que a empresa chinesa é obrigada a vender o Tiktok ou a encerrar suas operações nos Estados Unidos antes de 19 de janeiro.

O advogado da plataforma, Noel Francisco, assegurou que a rede “será apagada” no domingo se a justiça não bloquear a proibição, ao mesmo tempo em que informações divulgadas pela imprensa apontaram que a empresa está planejando uma suspensão total do serviço nos Estados Unidos.

‘Refugiados do TikTok’

Com o iminente banimento da rede social TikTok nos EUA, milhares de estadunidenses decidiram entrar na rede social chinesa Pequeno Livro Vermelho (xiaohongshu) sob a hashtag “TikTok Refugees” (Refugiados do TikTok).

Mas a uma semana de ser banida em território estadunidense, a rede começou a perder espaço para o Pequeno Livro Vermelho. Tanto que só entre os dias 12 e 14 de janeiro, o aplicativo da nova rede teve 1,1 milhão de downloads apenas na Apple, segundo o instituto DataEye, de Shenzhen.

Criada em 2013,  Pequeno Livro Vermelho é a rede social que mais cresce na China e é composta em 70% por mulheres. Em 2023, a empresa gerou US$ 3,7 bilhões, com lucro líquido de US$ 500 milhões.

No dia 12, o Pequeno Livro Vermelho estava na 11ª posição dos rankings de aplicativos gratuitos mais baixados da App Store, de acordo com site de análises de aplicativos Sensor Tower. Já no dia 13, ele passou a estar em primeiro lugar e continuava no topo até esta quinta-feira (16). No Google Play, o aplicativo também aparecia entre os mais baixados, em primeiro lugar.

Até meados de 2024, a rede havia atingido a média de 320 milhões de usuários ativos por mês e era famosa na China por viralizar conteúdos com temas de beleza, alimentação e vestuário. Como outras redes sociais ocidentais, o Pequeno Livro Vermelho também é utilizado para gerar renda, com alguns requisitos, como ter pelo menos mil seguidores, se tornar parceiro de alguma marca, entre outros.

Futuro do TikTok nas mãos de Trump

Com a aprovação da Corte, agora, a aplicação da lei está nas mãos do presidente eleito Donald Trump, que tomará posse na próxima segunda-feira (20).

“Dada a mera circunstância do calendário, este governo reconhece que as ações para aplicar a lei simplesmente devem recair na próxima administração”, detalhou, em nota, Karine Jean-Pierre, secretária de imprensa do presidente em fim de mandato, Joe Biden.

Por sua vez, o republicano informou, por meio da rede social Truth, que sua decisão sobre o TikTok será tomada “em um futuro não muito distante” e que precisa “ter tempo para revisar a situação”.

Em declarações à Fox News na última quinta-feira (16), o escolhido para ser assessor de Segurança Nacional de Trump, Mike Waltz, antecipou que a futura administração adotará medidas “para evitar que o TikTok seja apagado”.

“A legislação permite uma extensão desde que haja um acordo viável sobre a mesa”, explicou. “Essencialmente, isto dá tempo ao presidente Trump para que o TikTok continue funcionando”.”Foi uma grande plataforma para ele e sua campanha para difundir sua mensagem ‘os Estados Unidos primeiro'”, ressaltou. “Mas, ao mesmo tempo, ele quer proteger os dados [dos usuários]”.

O CEO do TikTok, Shou Chew, agradeceu Trump por sua promessa de impedir que o TikTok seja banido nos Estados Unidos depois que a empresa perdeu sua apelação final na Suprema Corte.“Quero agradecer ao presidente Trump por seu compromisso de trabalhar conosco para encontrar uma solução que mantenha o TikTok disponível nos Estados Unidos”, disse Chew em um vídeo publicado.

Em um aparente sinal de apoio a um adiamento, o Departamento de Justiça, que seria o encarregado de fazer cumprir a lei, afirmou, em um comunicado, que sua aplicação “será um processo que se desenvolverá ao longo do tempo”.

Conversa entre Trump e Xi

O presidente eleito dos EUA conversou com o mandatário chinês, Xi Jinping, também nesta sexta (17). Na ligação, debateram a questão do TikTok, mas informações complementares não foram reveladas. Entre os outros assuntos conversados, Trump e Xi prometeram adotar uma abordagem positiva para melhorar as relações bilaterais entre os EUA e a China.

Xi disse esperar um “bom começo” no vínculo com Trump, que por sua vez assegurou ter a expectativa de “resolver muitos problemas juntos, começando imediatamente”.

Durante a campanha eleitoral, Trump ameaçou a China e outros parceiros comerciais dos Estados Unidos com a imposição de altas tarifas, mas também disse estar aberto a conversas com Xi, um líder que disse abertamente admirar.

A ameaça de uma tarifa de 10% sobre os produtos chineses, além das já existentes desde o primeiro mandato de Trump, é impulsionada por acusações de que Pequim permite que os componentes químicos do fentanil cheguem ao México e aos Estados Unidos, onde a droga causa 70 mil mortes por overdose a cada ano.

“O presidente Xi e eu faremos tudo o que for possível para tornar o mundo mais pacífico e seguro”, acrescentou.

Brasil de Fato com  AFP