O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, junto com sua esposa Rosario Murillo, reforçaram seu controle total sobre o país após a recente aprovação de uma reforma constitucional pelo Parlamento. Esta reforma estabelece que ambos compartilharão o poder, com Ortega assumindo o papel de presidente e Murillo como “copresidente”, supervisionando todos os poderes do Estado e da sociedade civil.

A Assembleia Nacional anunciou através da sua conta X que a reforma foi “aprovada na íntegra na segunda legislatura”, o que marca o último passo para que estas modificações entrem em vigor. A mudança amplia o mandato presidencial de cinco para seis anos e eleva o cargo de Murillo, que já ocupava o cargo de vice-presidente.

Ortega, 79, ex-guerrilheiro da revolução sandinista na década de 1980, está no poder desde 2007. Seus oponentes o acusam de estabelecer uma “ditadura familiar” com Murillo, 73.

A reforma estabelece que os copresidentes passarão a coordenar “os órgãos legislativo, judiciário, eleitoral” e de fiscalização, antes considerados independentes pela Constituição. Além disso, a Nicarágua é agora classificada como um estado “revolucionário” e “socialista”, incorporando a bandeira vermelha e preta da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) entre seus símbolos nacionais.

Reforma na Nicarágua: retrocessos em direitos e liberdades

O Escritório Regional para a América Central do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou sua “profunda preocupação” com esta reforma, argumentando que ela “aprofunda os retrocessos nas liberdades civis e políticas” na Nicarágua.

O advogado americano Reed Brody disse à AFP que essas mudanças representam “a destruição do Estado de Direito e das liberdades fundamentais na Nicarágua (…) Ortega e Murillo consagraram e consolidaram seu poder absoluto”.

Desde os protestos de 2018, que resultaram em 320 mortes segundo a ONU, Ortega e Murillo intensificaram seu controle sobre a sociedade nicaraguense. A reforma também estabelece que o Estado “monitorará” a mídia e a Igreja para evitar que se alinhem a “interesses estrangeiros”. Além disso, a nacionalidade nicaraguense daqueles considerados “traidores da pátria” foi oficialmente retirada, medida que já foi aplicada a cerca de 450 críticos e opositores.

As disposições controversas incluem a criação de uma “Polícia Voluntária”, composta por civis, como um “órgão auxiliar e de apoio” às forças de segurança. Desde meados de janeiro, mais de 15.000 civis foram empossados ​​como parte desta força policial, mesmo antes da reforma ser totalmente ratificada.

Em protestos anteriores, homens encapuzados e armados intervieram para desmantelar barricadas erguidas por estudantes universitários e controlar os manifestantes. A Constituição original de 1987 foi alterada diversas vezes por deputados leais a Ortega, incluindo mudanças que permitem a reeleição presidencial por tempo indeterminado. (El Nacional)