Uma juíza federal bloqueou a tentativa do presidente Donald Trump de limitar a cidadania por nascimento nos Estados Unidos, causando um sério revés em seu esforço para eliminar um direito consagrado na Constituição dos EUA.

A decisão, emitida pela juíza distrital dos EUA Deborah Boardman em um tribunal de Maryland, proíbe indefinidamente a aplicação de uma das ordens executivas mais controversas de Trump, que deveria entrar em vigor em 19 de fevereiro. Em sua decisão, Boardman observou que a negação do direito à cidadania “causará danos irreparáveis”, observando ainda que os precedentes da Suprema Corte protegem esse direito, consagrado na 14ª Emenda.

“A ordem do presidente entra em conflito com a linguagem simples da 14ª Emenda”, explicou o juiz. “Nenhum tribunal do país jamais endossou a interpretação do presidente. Este tribunal não será o primeiro”, acrescentou.

Cidadania por nascimento

A ordem executiva de Trump, que gerou considerável controvérsia, propôs a exclusão de pessoas nascidas nos Estados Unidos, mas com pais em situação irregular ou com vistos. De acordo com o governo, essas pessoas não estariam “sujeitas à jurisdição” dos Estados Unidos e, portanto, estariam fora do direito à cidadania por nascimento. Essa abordagem foi amplamente rejeitada pelos oponentes, que argumentam que a 14ª Emenda, ratificada em 1868, ainda está em vigor e não foi modificada em mais de um século.