A disputa em torno da proposta de anistia para os envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023 viveu um novo sobressalto nesta terça-feira (15), no âmbito do jogo da Câmara dos Deputados. Após lideranças pró-Bolsonaro apresentarem um requerimento de urgência para a análise da medida, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a decisão cabe ao conjunto das lideranças partidárias. O paraibano, que tem sofrido pressão dos dois lados, comentou o assunto por meio de sua conta nas redes sociais.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou, por meio do X, o antigo Twitter.
Nos últimos meses, Motta vinha dando acenos de que considera a pauta da anistia um risco para a relação entre os três Poderes, mas, ao mesmo tempo, não chegou a dizer publicamente que impediria o tema de ser pautado. A nova declaração do presidente vem um dia após o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolar um pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2858/2022, que dispensa de penalidades todos aqueles que tenham se envolvido em manifestações em qualquer ponto do território nacional entre 30 de outubro de 2022, dia da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas, e a data em que a eventual nova legislação passar a valer.
Uma proposta de teor semelhante tramita no Senado, mas não tem encontrado terreno fértil na Casa por resistência do presidente, Davi Alcolumbre (União-AP). Por essa razão, a Câmara se tornou o palco principal da disputa, concentrando as articulações da ala bolsonarista em prol da anistia. A ideia seria beneficiar não apenas os envolvidos no 8 de janeiro, mas também o ex-presidente da República, hoje alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Após Motta se manifestar nesta terça via redes sociais, o líder do PL também veio a público falar sobre o assunto. Pelo X, Sóstenes saudou a postagem do presidente da Câmara. “Parabéns, presidente Hugo Motta. A verdadeira democracia se faz pelo processo legislativo — e não por decisões monocráticas de um só. O presidente da Câmara tem atribuições importantes, mas as grandes decisões sempre passam pelo Colégio de Líderes ou, mais ainda, pela vontade soberana da maioria da Casa. No caso do PL da Anistia, 264 deputados respaldam a urgência. O presidente da Câmara pode muito, mas a maioria dos deputados pode mais, porque a democracia se constrói com respeito à maioria e à vontade do parlamento”, disse.
Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias também se pronunciou. “A conquista das assinaturas do PL da anistia não é garantia de que o projeto será pautado e votado. A estratégia agora é trabalhar para retirar as assinaturas. Não é razoável um parlamentar que se diz da base do governo votar em um projeto que anistia quem tentou matar o presidente Lula. Temos alertado os parlamentares de que votar no projeto de anistia é se associar a uma organização criminosa que tentou golpear a nossa democracia”, argumentou, em postagem virtual feita na tarde desta terça.
Pelas regras regimentais, a apresentação de pedido de urgência para um projeto de lei não impõe ao plenário um cronograma para a votação do texto, que, na prática, depende do jogo político e do presidente da Casa, ao qual cabe bater o martelo sobre a pauta de votações. (Brasil de Fato)
