O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante(PL-RJ), apresentou neste sábado (3) uma representação à PGR(Procuradoria-Geral da República) em que  solicita a abertura de investigação contra o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz(PDT-PE).

O documento acusa o ministro de omissão dolosa diante de alertas sobre fraudes no INSS( Instituto Nacional do Seguro Social) e requer seu afastamento cautelar do cargo.

Segundo a representação, Wolney Queiroz teria tido acesso, ainda na condição de secretário-executivo do Ministério da Previdência Social em 2023, a relatórios técnicos e alertas internos sobre irregularidades no sistema de descontos associativos em benefícios previdenciários.

As denúncias indicavam a atuação de entidades que descontavam mensalidades diretamente das aposentadorias e pensões sem autorização dos beneficiários. De acordo com auditorias realizadas posteriormente, o prejuízo estimado ao erário pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em 23 de abril, identificou que ao menos 11 entidades, entre associações e sindicatos, se beneficiaram de ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados com o INSS para efetuar os descontos.

Muitas das adesões teriam sido realizadas sem consentimento dos segurados, com uso de assinaturas falsificadas ou sem registro individual das autorizações.

Entre os alvos estão Sindnapi, Contag, AAPEN e outras organizações, além de servidores públicos e ex-gestores do INSS.

Na representação, o deputado afirma que, mesmo ciente das denúncias, Wolney Queiroz não teria adotado medidas para interromper o esquema ou acionar os órgãos de controle.

O documento sustenta que essa conduta pode configurar prevaricação, improbidade administrativa e inidoneidade moral para o exercício da função pública.

O PL argumenta que a permanência do ministro no cargo compromete a lisura das investigações e pode interferir na apuração dos fatos.

Entre os fundamentos jurídicos apresentados, está o artigo 37 da Constituição Federal, que determina os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

A peça cita também jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a nomeação de autoridades públicas pode ser anulada judicialmente em caso de afronta a esses princípios.

Wolney Queiroz assumiu o Ministério da Previdência Social na última sexta-feira (2), após a exoneração de Carlos Lupi(PDT-RJ).

A saída de Lupi ocorreu em meio à repercussão do escândalo envolvendo os descontos indevidos em aposentadorias e pensões. De acordo com o governo, a troca na chefia da pasta buscou restabelecer a confiança no órgão. (IG)