Desde a sexta-feira, 23, quando vistoriou o Ginásio de Esportes de Campinas, atingido por um incêndio provocado por usuários de drogas em situação de rua, o prefeito Sandro Mabel (UB) tem afirmado que “até dezembro, Goiânia não vai mais ter gente morando na rua”. O Jornal Opção apurou como a Prefeitura tentará cumprir o objetivo.
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) está em fase final de elaboração do protocolo de atendimento às pessoas em situação de rua. Segundo Eerizania Freitas, responsável pela pasta: “Esse é mais um compromisso desta gestão de cuidar das pessoas em situação de rua, assegurando a elas os seus direitos socioassistenciais e possibilitando a sua saída da situação de rua.”
O prefeito deve realizar uma reunião com a rede de atendimento aos usuários das políticas sociais de atendimento às pessoas em situação de rua, para que cada agente da rede possa contribuir na construção desse protocolo. Sandro Mabel afirmou: “Nosso compromisso é fazer com que Goiânia seja referência no cuidado a essas pessoas. Dar a elas uma oportunidade de uma vida digna assegurando os seus direitos.”
O programa terá suas ações organizadas nos seguintes eixos estratégicos:
I – Eixo Conexão – focado no fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e institucionais;
II – Eixo Cuidado – dedicado ao serviço de acolhimento, proteção social, atendimento psicossocial, equipamentos da saúde e ao acesso a direitos;
III – Eixo Oportunidade – voltado à inclusão educacional, à inclusão produtiva e à geração de renda.
Está prevista a ampliação e reestruturação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). Os centros oferecem encaminhamentos focados na reinserção familiar, mercado de trabalho cursos profissionalizantes e tratamentos ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Já é disponibilizada, por exemplo, a alfabetização através do Programa Brasil Alfabetizado, com parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Também se prevê a ampliação das Casas de Acolhida Cidadã, destinadas ao acolhimento imediato. Hoje, há duas unidades. A administração municipal tem a meta de chegar à quatro equipes. As Casas promovem o acolhimento emergencial e provisório de pessoas adultas e famílias em situação de rua, com funcionamento ininterrupto (24 horas por dia). Tais unidades têm como objetivo garantir proteção integral, provisão de abrigo, alimentação, higienização e articulação com a rede socioassistencial, de saúde, de trabalho e renda.
O Executivo municipal afirmou que buscará novas parcerias para capacitação ao mercado de trabalho. Já há, na cidade, uma lei (Lei Municipal nº 10.462/2020) que obriga que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, 5% dos postos de trabalho não especializados sejam reservadas às pessoas em situação de rua.
Por último, há a intenção de fortalecer parcerias com o governo estadual, como o De Volta Para Casa. O programa faz o chamado “Recâmbio”, oferecendo passagens intermunicipais para que moradores das grandes em situação de rua consigam retornar ao convívio familiar em suas cidades de origem.
Outra parceria com o governo do Estado de Goiás se dá por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), com o programa Aluguel Social, que garante custeio do aluguel a famílias que não têm moradias próprias.
