A justiça da Argentina decidiu nesta terça-feira (17) conceder prisão domiciliar à ex-presidenta Cristina Kirchner. A medida será cumprida em sua residência, localizada no bairro de Constitución, em Buenos Aires, onde há uma semana centenas de militantes estão acampados em apoio à ex-mandatária. A decisão foi tomada pelo juiz Jorge Gorini, integrante do Tribunal Oral Criminal Federal nº 2.

A notificação do tribunal — que também é composto pelos juízes Andrés Basso e Rodrigo Giménez Uriburu — foi feita de forma virtual e teve como objetivo desmobilizar o protesto convocado por setores do kirchnerismo para esta quarta-feira, em frente ao tribunal de Comodoro Py, onde Cristina deveria comparecer.

Os organizadores esperavam uma manifestação massiva. Desde segunda-feira, diversos grupos estavam viajando de várias províncias em direção à capital para acompanhar a ex-presidenta, que ocupou o cargo por dois mandatos. A possível imagem de uma multidão ao lado de Cristina Kirchner causava preocupação no governo de Javier Milei, que, para tentar conter a mobilização, anunciou nas últimas horas uma série de medidas repressivas.

Uma delas foi a autorização para que a Polícia Federal realizasse, na terça-feira (17), patrulhamentos cibernéticos, além de revistas e detenções sem ordem judicial, com o objetivo de impedir que pessoas se aproximassem da manifestação.

Restrições

A prisão domiciliar imposta a Kirchner inclui uma série de restrições rigorosas. Ela deverá permanecer no endereço fixado e só poderá sair com autorização prévia do tribunal, salvo em casos devidamente justificados por razões de força maior. Também terá a obrigação de se abster de “provocar distúrbios na convivência com a vizinhança”, uma determinação que visa conter o grande fluxo de pessoas que, nos últimos dias, têm se dirigido à região para apoiá-la.

Além disso, o tribunal determinou que, no prazo de 48 horas úteis, seja apresentada uma lista de familiares, seguranças, médicos e advogados que poderão entrar em sua residência sem necessidade de autorização judicial. Qualquer outra pessoa que não estiver incluída nessa lista precisará de uma solicitação fundamentada para obter permissão de entrada.

O tribunal também ordenou à Direção de Assistência a Pessoas sob Vigilância Eletrônica a instalação do dispositivo de monitoramento eletrônico, e encarregou a Direção de Controle e Assistência à Execução Penal da supervisão trimestral do cumprimento da pena.

Clima político

A decisão judicial ocorre em um contexto de forte tensão política. Segundo informações veiculadas na imprensa, o governo Milei teria atuado de forma indireta para incentivar a concessão da prisão domiciliar, com o objetivo de evitar uma mobilização massiva em apoio à ex-presidenta. No domingo, o chefe da Casa Civil, Guillermo Francos, declarou que “seria lógico que Cristina não precisasse ir ao tribunal”.

A defesa de Kirchner fundamentou o pedido em diversos fatores, entre eles sua idade — ela tem 72 anos —, a tentativa de atentado que sofreu em setembro de 2022 e a custódia policial permanente a que tem direito como ex-chefe de Estado.

Nesse sentido, o advogado de Cristina, Carlos Beraldi, argumentou que mantê-la presa implicaria em isolamento por razões de segurança, o que poderia ser considerado tratamento desumano segundo padrões internacionais.

No entanto, os procuradores Diego Luciani e Sergio Mola — que mantêm uma relação próxima com o ex-presidente Mauricio Macri — se opuseram ao benefício, alegando que a prisão domiciliar é uma exceção e que, neste caso, não há motivos de saúde ou segurança que a justifiquem.

Apesar de não haver nenhuma mulher com mais de 70 anos cumprindo pena em prisão comum atualmente na Argentina, os procuradores afirmaram que o artigo 10 do Código Penal não obriga o juiz a conceder o benefício unicamente com base na idade.

Os vínculos dos dois procuradores com o macrismo são mais do que evidentes. Luciani costumava jogar futebol com o ex-presidente na quinta Los Abrojos — propriedade de Macri — em um time que chamavam de “La Liverpool”. Já Mola aparece como visitante frequente nos registros da Casa Rosada — sede do governo — durante o mandato de Macri.

A decisão do tribunal pode ter impacto direto sobre a mobilização convocada pelo kirchnerismo e por outras organizações políticas e sociais em apoio à ex-presidenta.(BdF)