O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (24) a abertura de novo inquérito da PF (Polícia Federal) para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. Informações da CNN.
O montante representa a soma de emendas direcionadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram os planos de trabalho cadastrados. Para Dino, a ausência de detalhamento do uso dos recursos configura descumprimento de decisão judicial anterior.
O ministro fixou prazo de dez dias úteis para que o TCU (Tribunal de Contas da União) identifique as emendas individuais relacionadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados e envie as informações para cada Superintendência da PF, para a instalação de inquérito policial.
Ele estabeleceu que o valor total de R$ 694.695.726,00 das emendas deverá ser individualizado por estado.
No início de julho, Dino havia pedido uma nova avaliação do TCU sobre a determinação do cadastro obrigatório dos planos de trabalho. Antes, em março, havia 6.760 planos de trabalho não cadastrados. Segundo o órgão, até 30 de julho, ainda restavam os 964 planos não cadastrados.
Emendas à saúde
Dino descartou a existência de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. Ele afirmou que “não está, até o momento, suficientemente demonstrado” um novo desvio de finalidade das emendas de relator.
Na decisão deste domingo, Dino determinou envio de ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que “seja rigorosamente observado o limite constitucional”. Ele reforçou que as emendas de relator só podem ser utilizadas para a correção de erros e omissões e “o que não se enquadrar nesse conceito objetivo não pode ser executado”.
Associação Moriá
Flávio Dino também determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) realize, em até dez dias úteis, uma auditoria na “integralidade” dos repasses de emendas à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024. Ele determinou a prioridade de análise de convênios firmados com o Ministério da Saúde.
A entidade do Distrito Federal foi alvo de operação da PF e da CGU em julho por supostas irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos de emendas parlamentares envolvendo o Ministério do Esporte.
Plano de trabalho
Na decisão, Dino afirmou ainda que o plano de trabalho para a rastreabilidade das emendas, elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo, “encontra-se em adequada execução, neste momento”. O plano foi homologado pelo ministro em 26 de fevereiro após meses de negociações sobre regras de transparência dos recursos.
Para a continuidade do plano, Dino determinou que até 30 de novembro de 2025 os Poderes prestem informações atualizadas sobre o cumprimento de cada um de seus eixos previstos.
