Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na trama golpista não podem ser anistiados.A declaração do ministro ocorre em meio à tentativa de aliados de Bolsonaro de aprovar, no Congresso, um projeto de lei para anistiar o ex-presidente da eventual condenação pelo Supremo. No início de seu voto, Dino citou precedentes do STF e disse que nunca houve no Brasil anistia para os "altos escalões do poder".
“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.
Os réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ameaças dos EUA O ministro também acrescentou que "agressões e ameaças de governos estrangeiros" não influenciam no julgamento e são "fatores extra-autos".
“Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos”, completou.
O ministro Flávio Dino é o segundo a votar no julgamento da Primeira Turma do Supremo sobre a trama golpista. A votação começou na manhã de hoje. Primeiro a votar, o relator, ministro Alexandre de Moraes, se manifestou pela condenação de Bolsonaro e seus aliados. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Quem são os réus?
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
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Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
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Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
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Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
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Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
