Leonardo Fernandes – Brasil de Fato

A crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master ganhou novos contornos com a revelação de bastidores sobre as reportagens publicadas recentemente. O caso provocou uma verdadeira guerra de versões entre profissionais da imprensa comercial e motivou a oposição no Congresso Nacional a entrar com um pedido de impeachment contra o magistrado.

O centro da disputa são supostas consultas exercidas junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a aprovação de negócios financeiros. A informação foi revelada pela colunista do jornal O Globo Malu Gaspar.

Segundo a jornalista, Moraes teria procurado Galípolo para conversar sobre um negócio bilionário envolvendo o Banco Master em quatro oportunidades. Seis pessoas diferentes teriam tomado conhecimento dos diálogos pelo próprio presidente do BC e por outros integrantes da instituição.

A polêmica foi aquecida pela informação de que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, possuía um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para prestação de consultoria jurídica.

Por sua vez, Moraes assegura que o escritório de Viviane “jamais atuou na operação de aquisição” do banco junto ao Banco Central e justifica que seus encontros com Galípolo tiveram como objetivo exclusivo tratar das restrições financeiras impostas pela Lei Magnitsky. Segundo o magistrado, as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele e sua família geraram graves entraves burocráticos, como o bloqueio de contas bancárias e o impedimento do uso de cartões de crédito e débito.

Ele detalhou que as reuniões presenciais ocorreram em duas datas específicas, 14 de agosto e 30 de setembro, sendo que o segundo encontro aconteceu logo após sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, também ser incluída na lista de sanções estadunidenses.

Moraes sustenta que as conversas foram necessárias para discutir a manutenção da movimentação bancária essencial para o dia a dia, uma vez que instituições financeiras tinham dúvidas sobre como processar inclusive sua conta de salário sob o regime de sanções.

O magistrado nega categoricamente que o Banco Master ou sua venda para o Banco de Brasília (BRB) tenham sido pauta das conversas. Para reforçar o caráter técnico e pessoal das tratativas, ele informou que realizou reuniões semelhantes com os presidentes de outras instituições, como o Banco do Brasil, Itaú, BTG e Santander, além de representantes da Febraban. Portanto, na visão de Moraes, os encontros foram uma medida administrativa para mitigar danos causados por uma decisão estrangeira que afetava diretamente sua vida financeira e de seus familiares.

O Banco Central emitiu nota corroborando a versão apresentada pelo ministro do STF.

No mês de setembro, o BC impediu que o Banco Master adquirisse o BRB por falta de comprovantes sobre a saúde econômica do negócio. Passados dois meses, em novembro, o órgão regulador determinou o encerramento das atividades da instituição bancária devido à falta de liquidez, ou seja, a ausência de recursos em caixa, e o desrespeito às normas do mercado.

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi detido em uma ação da Polícia Federal que investigava a criação de documentos de crédito falsificados. Já no encerramento de novembro, o banqueiro obteve a liberdade para aguardar o processo em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Guerra de narrativas na mídia comercial

Inicialmente, as denúncias apresentadas pela jornalista Malu Gaspar omitia as fontes supostamente consultadas. O sigilo da fonte é uma prerrogativa garantida pela Constituição Federal. No entanto, na véspera de natal, Gaspar, que também é comentarista da Globonews, admitiu que Vorcaro foi uma de suas seis fontes consultadas para embasar as denúncias.

Segundo ela, Moraes teria defendido os interesses do banqueiro em conversas com Galípolo, e que o magistrado teria dito ao presidente da autoridade monetária que o empresário era “alvo de perseguição” por parte de grandes concorrentes do mercado.

“Eu cheguei a ouvir do próprio Vorcaro que os grandes banqueiros não queriam um novo entrante no mercado, um concorrente, e que por isso ele era muito combatido. Moraes repetiu isso e a resposta de Gabriel Galípolo, segundo o próprio Moraes relatou para interlocutores e depois outros integrantes do Banco Central corroboraram essa narrativa, foi de que não daria para aprovar porque, àquela altura, já havia uma fraude sendo investigada”, afirmou a jornalista em um comentário do canal de notícias da família Marinho.

Por outro lado, a ex-Globonews Daniela Lima, atualmente comentarista do portal Uol disse que o assunto tem sido tratado em Brasília como uma “fofoca”, e que, segundo sua apuração, o tema do Banco Master foi citado de maneira periférica em um das conversas entre Moraes e Galípolo, no entanto, destaca a jornalista, o próprio presidente do Banco Central teria negado que tivesse havido qualquer tipo de pressão sobre o tema.

Lima destacou ainda uma apuração da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, rechaça que tenha conversado com autoridades sobre o processo envolvendo o Banco Master.

“A resposta que Galípolo deu a quem perguntou se houve pressão foi que se trata de uma leviandade. Foi o que apurei e o que escrevi”, disse Daniela Lima.

Lenha para a extrema direita queimar

Verdadeiras ou falsas as informações publicadas pelos jornais da imprensa hegemônica, certo é que o caso serviu como combustível para a extrema direita, que vê no ministro Alexandre de Moraes o principal inimigo desse grupo político, sobretudo por ter sido o relator da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos e três meses de prisão, e também por relatar diversos outros processos envolvendo parlamentares bolsonaristas.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram na terça-feira (23) um novo pedido de impeachment contra o ministro. Os parlamentares alegam que Moraes cometeu o crime de advocacia administrativa ao interceder por uma instituição privada.

Por sua vez, na Câmara dos Deputados, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que pretende usar o recesso do Congresso para colher assinaturas e fortalecer o movimento pelo impeachment do magistrado.

Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu publicamente a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Manifestações do ministro

Alexandre de Moraes divulgou notas oficiais em que nega as acusações e esclarece seu posicionamento público. O magistrado confirmou que se encontrou com o presidente do Banco Central nos dias 14 de agosto e 30 de setembro, mas ressaltou que as reuniões trataram apenas da Lei Magnitsky. Essa norma dos Estados Unidos aplicou sanções financeiras contra o ministro e sua família, bloqueando contas e cartões de crédito.

Segundo Moraes, os diálogos ocorreram para resolver as dificuldades de movimentação bancária causadas pela decisão estrangeira, que só foi revogada em 12 de dezembro. Ele negou ter realizado telefonemas sobre a venda do Banco Master para o Banco de Brasília e garantiu que sua esposa jamais atuou junto ao Banco Central.

Procurado pelo Brasil de Fato, a assessoria do ministro encaminhou uma nota em que detalha os encontros presenciais com o presidente do Banco Central, sem mencionar contatos telefônicos.

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira no dia 14 de agosto, após a primeira aplicação da lei, em 30 de julho; e a segunda no dia 30 de setembro, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22 de setembro. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do Master pelo BRB”, diz o texto.

“Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”, conclui o comunicado.

Acareação

Na última quarta-feira (24), o ministro do STF Dias Toffoli, relator do processo sobre o Banco Master, determinou a realização de uma audiência de acareação entre Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, para a próxima terça-feira (30).

O magistrado deve confrontar Vorcaro e Costa sobre a investigação de fraudes financeiras do Master e do BRB e a operação de compra impedida pelo BC. Toffoli também convocou o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.