O Parlamento Europeu encaminhou nesta quarta-feira o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para que o tribunal comunitário analise se ele é compatível com os tratados da UE, o que efetivamente paralisa seu processamento até que os juízes se pronunciem.
Com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou uma moção que questiona se o acordo com o Mercosul, assinado recentemente neste fim de semana após mais de um quarto de século de negociações, respeita os tratados da União Europeia.
Em discussão está a validade jurídica do mecanismo de reequilíbrio incluído no pacto, que vários deputados temem que possa afetar a autonomia regulatória da UE, bem como a base jurídica escolhida para a sua aprovação, que permite que os capítulos do acordo focados no comércio sejam ratificados sem o consentimento dos parlamentos nacionais.
Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), este tipo de parecer demora, em média, entre 18 e 24 meses a ser emitido, embora o tribunal “tenha pleno controlo” sobre os procedimentos e “possa, quando as circunstâncias o exigirem, dar prioridade a um pedido de parecer na prática”.
Diversas vozes no Parlamento Europeu haviam alertado, no dia anterior, que a votação seria muito apertada e advertiram contra o adiamento da ratificação do acordo por meio do envio do seu texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), especialmente considerando as ameaças de tarifas de Donald Trump devido ao destacamento de tropas para a Groenlândia por oito países europeus.
