Luiz Carlos Bordoni (*)

O chamado código de ética do STF já nasceu morto. O presidente da Corte, Edson Fachin, cancelou a reunião marcada para o dia 12 porque, ao que tudo indica, teria plateia minguada: talvez ele próprio e Cármen Lúcia. Os demais? Divergiram. Uns disseram que o tema foi “mal introduzido”, outros que “assuntos assim se resolvem em casa”.

Tradução livre: melhor não falar disso. O mais grave, porém, veio antes. Em julgamento transmitido pela TV Justiça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli trataram do assunto com um desassombro inquietante. Defenderam posições como quem se coloca
acima de qualquer limite. Anteciparam o veredicto: o código já estaria sepultado. Não precisam de regras — porque, segundo eles, já existem freios suficientes. Existem?

A Constituição é clara sobre o que pode — e o que não pode — um juiz. Pronunciar-se nos autos, não em programas de televisão, podcasts ou entrevistas explicativas sobre decisões em curso. Podem lecionar em  escolas de Direito. Podem filiar-se a clubes culturais. Só isso. Ainda assim, vemos ministros estrelando programas, comentando processos fora dos autos, explicando decisões à imprensa, filiando-se a associações que de culturais nada têm e que, na prática, funcionam como sindicatos de uma “categoria”. A esse passo, só falta o sindicato nacional dos governadores — e talvez já exista, com outro nome.

Guardiões da Constituição, são frequentemente os primeiros a burlá-la. Nesse cenário entra Flávio Dino, que defende — corretamente — o respeito ao teto salarial no serviço público, fixado no subsídio de ministro do STF. O problema é que, na prática, a remuneração real de muitos desses senhores e senhoras chega a múltiplos desse teto, graças a penduricalhos, verbas indenizatórias e arranjos criativos que driblam o espírito da lei.

Hipocrisia ao alcance de todos. Basta levantar as folhas de pagamento do Judiciário em todo o Brasil. Repetir o exercício no Ministério Público. Fazer o mesmo no Legislativo. Depois, alguém ainda se espanta com os rombos permanentes do Estado? A conta nunca fecha — e não poderia fechar. Gasta-se muito mais do que se arrecada. E o grosso dessa gastança está aí, escancarado, protegido por discursos solenes e uma blindagem corporativa quase perfeita.

Sem colocar ordem nessas casas, não haverá cofre que suporte tamanha farra — imoral, injusta e, muitas vezes, ilegal. Falemos, sim, dessa caterva… (ops, apelei — mas nem tanto). Tradução do título: O corvo não arranca o olho de outro corvo.

Luiz Carlos Bordoni é jornalista