A CPI do INSS vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master a comparecer ao colegiado para prestar depoimento.
Segundo declarou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos), a determinação prejudica as investigações e rompe um acordo prévio que previa o deslocamento do empresário a Brasília.
“A meu ver, mais uma vez a decisão do Supremo interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, protestou.
Viana disse ainda que, apesar de Vorcaro ser tratado como investigado no inquérito da Polícia Federal (PF), na CPI ele compareceria na condição de testemunha. E, neste caso, haveria obrigação legal de presença.
Conforme informou o presidente da CPMI, a Advocacia do Senado já protocolou o pedido de revisão e ele buscará apresentar pessoalmente os argumentos ao ministro André Mendonça.
“Não vamos abrir mão de uma sessão pública em Brasília com a presença do banqueiro. Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e que dê as respostas que o país precisa”, declarou.
O senador voltou a dizer que há uma “blindagem” em torno de Vorcaro, mencionando tentativas anteriores de evitar que a liquidação do Banco Master avançasse.
“Há muita gente importante envolvida. Ele tem de dar explicações. Ele precisa nos dizer como que ele conseguiu desaparecer com bilhões de reais dos servidores públicos”, destacou.
Segundo o senador, o dono do Banco Master está em São Paulo e seria escoltado em jato privado pela Polícia Legislativa e PF. “Ele pagaria as despesas”, citou.
Mudanças na legislação
Carlos Viana voltou a defender mudanças na legislação que trata das CPIs.
Segundo ele, decisões judiciais têm limitado o trabalho das comissões desde 2012.
Disse ainda que irá recorrer ao Supremo para garantir a prorrogação da CPI do INSS por mais 60 dias, já que o pedido não foi formalizado pela Presidência do Senado.
Oficialmente, a comissão tem que concluir os trabalhos até o dia 28 de março.
Ele também reafirmou apoio à instalação de uma CPI específica para investigar o caso Banco Master.
Na quinta-feira (26), a CPMI fará reunião deliberativa para votar convocações, quebras de sigilo e pedidos envolvendo presidentes de bancos e outros nomes ligados ao caso.
Documentos
Viana também informou que, assim que os documentos sobre Vorcaro forem oficialmente entregues à CPMI do INSS, eles serão guardados na sala-cofre do Senado.
Nesse formato, os parlamentares só poderão consultá-los presencialmente, em meio físico, em vez de acessar livremente cópias digitais.
“Os documentos já saíram da Advocacia do Senado, agora estamos aguardando que sejam encaminhados para a CPMI. E assim que chegarem estarão colocados na sala-cofre, onde os parlamentares terão acesso diretamente, inclusive pelo sistema, para que possam fazer o acompanhamento de tudo o que é necessário”, declarou. (IG)
