A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou, nesta terça-feira (3), o parecer de admissibilidade ao Projeto de Lei 1726/2025, que institui o Programa “Mãe Cidadã”, iniciativa voltada ao acolhimento, orientação e promoção da autonomia de mulheres no período pós‑parto. De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), o programa reúne um conjunto de ações integradas voltadas à saúde, à formação profissional e à proteção social das mães.

De acordo com o texto da proposição, o programa será estruturado com cinco diretrizes principais: oferta de atendimento psicológico, individual ou coletivo, às mães no pós‑parto; ações de apoio e orientação à amamentação; orientação jurídica gratuita sobre direitos relacionados à maternidade; fomento à capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho; e campanhas educativas de valorização da maternidade e de combate à discriminação contra mães em ambientes profissionais.

O projeto prevê que essas ações poderão ser implementadas de forma integrada pelos órgãos do Poder Executivo, cada um dentro de suas competências, garantindo maior eficiência e articulação das políticas públicas já existentes.

Jaqueline Silva explica que o objetivo central é valorizar a maternidade e assegurar condições para que as mães tenham suporte emocional, físico e econômico após o nascimento dos filhos. O texto destaca que muitas mulheres enfrentam dificuldades severas ao tentar retornar ao mercado de trabalho, incluindo discriminação, falta de apoio institucional e ausência de programas de qualificação específicos. “A iniciativa não busca criar novas estruturas administrativas, mas otimizar e integrar programas e serviços já oferecidos pelo governo, ampliando o alcance e fortalecendo a rede de proteção social voltada às mães”, enfatiza a distrital.