A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria ampliou a tensão política entre o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e lideranças da direita que já articulam a corrida presidencial de 2026. Segundo reportagem do Globo, a medida interrompe os efeitos da legislação aprovada pelo Congresso que poderia reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A reação mais dura partiu de nomes ligados ao campo conservador. O senador Flávio Bolsonaro voltou a subir o tom contra Moraes após um período de trégua institucional com o STF. Segundo O Globo, aliados do parlamentar afirmam que Flávio vinha evitando confrontos públicos por causa das investigações relacionadas ao caso Master, que também atingem integrantes próximos da cúpula do PL. Além disso, interlocutores do senador relatam que havia um esforço político para reduzir tensões com o Supremo enquanto Jair Bolsonaro negociava a transferência para prisão domiciliar, autorizada em março.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado também criticou a decisão e afirmou que Moraes ultrapassou os limites institucionais ao suspender uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Caiado declarou que o debate permanente sobre o 8 de janeiro impede o país de avançar politicamente e classificou como “deplorável” a atuação do ministro do STF.
Já o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema reforçou o discurso de enfrentamento ao Supremo e voltou a defender medidas contra ministros da Corte. A avaliação entre lideranças da oposição é que a suspensão da lei poderá fortalecer o discurso bolsonarista junto à base conservadora durante a pré-campanha presidencial.
A decisão de Moraes foi tomada após pedido apresentado pela defesa de uma das condenadas pelos atos golpistas, que buscava revisão da pena com base na nova legislação. A Lei da Dosimetria alterava critérios para cálculo de penas em crimes contra a democracia cometidos em contexto coletivo. O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido derrubado pelo Congresso no fim de abril.
Ao suspender a aplicação da norma, Moraes alegou necessidade de “segurança jurídica” até que o plenário do STF analise ações apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que questionam a constitucionalidade da lei. Ainda não há previsão para o julgamento definitivo, o que pode prolongar o debate político sobre o 8 de janeiro até o período eleitoral de 2026.
A suspensão também frustrou aliados de Jair Bolsonaro que esperavam uma progressão mais rápida de regime para o ex-presidente e outros condenados. Moraes negou, por exemplo, pedido apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do batom”, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de vandalismo em Brasília.
Nos bastidores do Congresso, líderes da oposição passaram a discutir uma reação legislativa mais ampla. Segundo o Globo, parlamentares avaliam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos golpistas. Um líder oposicionista afirmou reservadamente ao jornal acreditar que haveria votos suficientes para aprovar a proposta rapidamente, embora reconheça dificuldades políticas para quebrar prazos regimentais.
Do lado governista, a suspensão da lei foi recebida como uma vitória política e jurídica. A federação formada por PT, PCdoB e PV ingressou com ação no STF sustentando que a Lei da Dosimetria afronta princípios constitucionais e enfraquece o combate a crimes contra a democracia. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a norma representaria um retrocesso e poderia beneficiar milhares de condenados por crimes graves.
