A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou ao centro do debate político na Câmara dos Deputados a poucos meses das eleições presidenciais de 2026. A avaliação de parlamentares da oposição é que o tema pode fortalecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro, especialmente junto ao eleitorado conservador ligado à pauta da segurança pública. Informações do G1.

Mesmo sendo tradicionalmente contrários à medida, deputados do PT evitaram confrontar diretamente a proposta durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Integrantes da base governista avaliam que a PEC possui forte apoio popular e que um posicionamento contrário poderia gerar desgaste político e alimentar discursos da oposição nas redes sociais.

A proposta chegou a constar na pauta da CCJ nesta terça-feira (19), mas acabou não sendo votada porque a sessão do plenário da Câmara foi iniciada. Pelo regimento interno da Casa, as comissões não podem deliberar enquanto houver votações no plenário principal.

Nos bastidores, parlamentares governistas interpretam o retorno da PEC como uma tentativa da oposição de retomar protagonismo político e mobilizar sua base eleitoral em torno de temas ligados ao combate à criminalidade. Segundo integrantes do PT, a estratégia seria reduzir o impacto negativo de outros assuntos envolvendo aliados da direita e recolocar a segurança pública no centro do debate eleitoral.

Especialistas em segurança pública e direitos humanos demonstraram preocupação com o uso eleitoral do tema. Para Janine Salles, secretária executiva da Rede Justiça Criminal, o crescimento de propostas punitivistas reflete a utilização do medo como instrumento político. Segundo ela, soluções simplificadas para o problema da violência acabam ganhando espaço em períodos eleitorais, mesmo sem apresentar resultados efetivos no combate ao crime.

Dentro do PT, a avaliação predominante é de que a PEC deve ser aprovada com facilidade na CCJ. Apesar disso, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmam que a tendência é que a proposta não avance antes das eleições. A leitura é de que o tema pode estimular radicalizações políticas e ampliar a polarização no Congresso.

Deputados governistas também acreditam que dificilmente a tramitação seguirá rapidamente após a análise na CCJ. Isso porque a próxima etapa exigiria a criação de uma comissão especial, algo que, segundo interlocutores, não está entre as prioridades da presidência da Câmara neste momento.

Além do ambiente eleitoral, parlamentares citam o calendário legislativo mais esvaziado no segundo semestre, com festas juninas, recessos e a realização da Copa do Mundo, fatores que tradicionalmente reduzem o ritmo das atividades no Congresso Nacional.

Os deputados Mendonça Filho e Aluísio Mendes afirmam que houve um acordo político com Hugo Motta para estruturar a tramitação da PEC nos mesmos moldes da proposta relacionada à segurança pública. Pelo entendimento, Mendonça Filho seria o relator da matéria e Aluísio Mendes assumiria a presidência da comissão especial responsável pela análise do texto.

Segundo Mendonça Filho, não haveria motivos para que a comissão especial deixe de ser instalada ainda neste semestre.