A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos, o projeto de lei que autoriza uma reestruturação de capital do Banco de Brasília (BRB), permitindo ao Governo do Distrito Federal contratar uma operação de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A proposta recebeu 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Informações do Portal Metrópoles.
A medida ratifica um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), construído entre a União, o Distrito Federal, o Banco Central e o BRB, com o objetivo de fortalecer os indicadores financeiros da instituição e ampliar sua capacidade de atuação no mercado.
Segundo o governo, os recursos serão destinados exclusivamente à capitalização do banco, considerado estratégico para a economia do DF por manter cerca de 6 mil empregos diretos, financiar investimentos e executar programas públicos. Como garantia da operação, o GDF poderá utilizar recursos dos fundos de participação dos estados e municípios.
A governadora Celina Leão destacou que a aprovação evita riscos à continuidade das atividades do BRB, preserva empregos e mantém o controle da instituição nas mãos do Distrito Federal. O governo afirma ainda que os valores aportados deverão ser devolvidos ao Tesouro por meio dos resultados futuros do banco.
Com a aprovação do projeto, o Executivo ganha respaldo jurídico para formalizar a operação financeira, considerada fundamental para a recuperação e o fortalecimento do BRB após os impactos provocados pela crise associada ao caso Banco Master.
Nota da governadora do DF
Agradeço aos deputados distritais que votaram a favor do projeto que valida o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal.
A decisão da Câmara Legislativa é histórica porque garante a manutenção do Banco de Brasília nas mãos dos brasilienses.
É o reconhecimento da importância do BRB na vida de todos nós, na preservação dos empregos de milhares de servidores e a garantia da prestação de seus serviços, especialmente nos programas sociais que conduz. E para continuar seu trabalho para o desenvolvimento da economia de Brasília, sendo o pilar econômico.
Nos mantemos firmes no trabalho de recuperação do BRB com a certeza de que o próprio banco pagará o empréstimo com seus lucros.
Celina Leão
Governadora do Distrito Federal
