Luiz Carlos Bordoni

O período eleitoral sempre exige cuidados da administração pública. A legislação proíbe que governos utilizem a máquina estatal para promover candidatos, fazer propaganda institucional ou desequilibrar a disputa. Esse princípio é correto e indispensável à democracia.

Mas uma notícia recente envolvendo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu um debate que merece atenção. A retirada dos portais da empresa de reportagens já publicadas provocou reação de sindicatos e entidades representativas do jornalismo, que enxergam na medida uma interpretação excessiva da legislação eleitoral e um risco à liberdade de informação.

É preciso separar duas coisas que não são iguais. Propaganda governamental é uma coisa. Jornalismo é outra. A propaganda tem o objetivo de convencer. O jornalismo tem o dever de informar. Quando essa fronteira desaparece, todos perdem.

Ninguém discute que peças publicitárias, campanhas institucionais e ações promocionais devam ser suspensas durante o defeso eleitoral. A lei existe justamente para impedir que governantes utilizem recursos públicos em benefício de candidaturas. O problema começa quando a cautela se transforma em excesso.

Se uma reportagem relata fatos de interesse público, registra uma obra, explica uma política pública ou informa acontecimentos relevantes com linguagem jornalística, sua retirada do ar pode significar mais do que o cumprimento da lei. Pode representar o apagamento da memória jornalística e uma limitação ao direito da sociedade de conhecer sua própria história.

A democracia vive do equilíbrio. Não pode haver propaganda disfarçada de notícia, mas também não pode haver censura disfarçada de prudência administrativa.

O cidadão tem direito de saber o que acontece no país, independente do calendário eleitoral. O que deve ser combatido é a promoção pessoal, não a informação de interesse público.

Talvez seja justamente esse o desafio da Justiça Eleitoral e dos gestores públicos: impedir o uso político da máquina sem transformar o silêncio em política de comunicação, porque uma eleição limpa não depende apenas da ausência de propaganda indevida. Depende também da presença de informação livre, responsável e acessível a todos.