A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos de funcionários atingidos pela rodada de demissões realizada em agosto e suspenda novas dispensas coletivas relacionadas à segunda fase de seu plano de reestruturação. A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise financeira da varejista, que pediu recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas.
Segundo o g1, a liminar foi concedida na noite de terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A magistrada ressaltou que a medida é provisória e não representa uma decisão definitiva sobre a validade das demissões.
Ainda não há consenso sobre o número de trabalhadores atingidos. A CNTC afirma que aproximadamente 1,9 mil funcionários foram dispensados nos dias 13 e 14 de agosto. Já a própria Casas Bahia informou, no pedido de recuperação judicial, que cerca de 3 mil trabalhadores foram desligados nesta etapa da reestruturação.
A decisão determina que, no prazo de cinco dias após a intimação, a empresa restabeleça os contratos dos funcionários abrangidos pelas demissões de 13 e 14 de agosto e também daqueles desligados até o dia 17 que façam parte da mesma operação coletiva. Os empregados deverão retornar à folha de pagamento e recuperar os benefícios vinculados ao contrato.
Isso, porém, não significa necessariamente que todos voltarão imediatamente aos antigos postos de trabalho. Funcionários de lojas fechadas, por exemplo, poderão ser realocados ou permanecer em afastamento remunerado enquanto a decisão estiver em vigor. Planos de saúde e outros benefícios assistenciais cancelados em razão das dispensas deverão ser reativados em até 48 horas.
Os trabalhadores que já receberam verbas rescisórias não terão de devolver os valores neste momento. Eventuais compensações ou ajustes financeiros serão discutidos posteriormente, depois da apresentação da defesa da empresa.
A Justiça também proibiu novas demissões coletivas relacionadas à segunda fase da reestruturação sem a participação prévia das entidades sindicais. A Casas Bahia terá ainda 48 horas para convocar a CNTC, federações e sindicatos das regiões atingidas e iniciar formalmente as negociações.
A empresa deverá informar às entidades quais unidades foram afetadas, quantos postos de trabalho foram atingidos, quais etapas da reestruturação já foram executadas, o que ainda está previsto e quais possibilidades de realocação de funcionários foram consideradas.
A liminar prevê multas em caso de descumprimento. Se os contratos não forem restabelecidos no prazo determinado, a empresa poderá pagar R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido, inicialmente limitada ao equivalente a dez salários mensais por funcionário. Se houver novas dispensas coletivas sem participação sindical, a multa poderá chegar a R$ 10 mil por trabalhador.
A decisão judicial ocorre dois dias depois de o Grupo Casas Bahia apresentar pedido de recuperação judicial à Justiça de São Paulo. Segundo o g1, a companhia pretende renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas e afirma atravessar a pior crise financeira de sua história.
A varejista atribui as dificuldades principalmente ao período prolongado de juros elevados, ao crescimento da inadimplência, à retração do consumo de bens duráveis e às mudanças no comportamento dos consumidores.
A reestruturação começou em 2023. Na primeira etapa, 55 lojas consideradas deficitárias foram fechadas e cerca de 8,6 mil postos de trabalho foram eliminados. Em agosto de 2026, a crise levou a companhia a fechar outras 298 lojas e, segundo os números apresentados pela própria empresa na recuperação judicial, dispensar aproximadamente 3 mil funcionários.
Somadas as duas etapas do processo, cerca de 355 lojas foram fechadas e aproximadamente 11,6 mil postos de trabalho eliminados desde 2023.
Apesar da dimensão dos cortes e do pedido de recuperação judicial, a Casas Bahia sustenta que continua economicamente viável. A empresa informa manter mais de 20 mil funcionários e mais de 700 lojas em funcionamento no país.
A liminar não encerra a disputa judicial. A Casas Bahia poderá apresentar sua defesa e documentos sobre eventual negociação anterior com os sindicatos. Até uma nova decisão, entretanto, permanecem suspensos os efeitos das demissões alcançadas pela medida determinada pela Justiça do Trabalho.
