247 – O PL, sigla do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, tem utilizado sistematicamente sua fundação, o Instituto Alvaro Valle, para turbinar o orçamento do seu fundo partidário em anos eleitorais, aproveitando-se de brechas na legislação. O mecanismo baseia-se na devolução de recursos que deveriam ser aplicados obrigatoriamente pela fundação para as contas da legenda. Nos últimos três anos, essa manobra rendeu pelo menos R$ 115 milhões ao caixa do partido — valor que representa cerca de 70% de tudo o que foi devolvido por todas as demais agremiações políticas no país entre 2023 e 2026, com repasses efetuados inclusive durante a campanha municipal de 2024, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Os dados constam da prestação de contas submetida pelo próprio PL à Justiça Eleitoral. O montante total pode ser ainda maior: em 2023, a sigla comandada há quase três décadas por Valdemar Costa Neto declarou a entrada de R$ 34,8 milhões sob a rubrica genérica “outras receitas diversas – Fundo Partidário”. Devido ao volume expressivo, a principal hipótese levantada é que o valor também seja fruto de transferências oriundas do instituto.
A manobra contábil já foi identificada e apontada como irregular por pareceres da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na análise das contas de 2023 e 2024, processos que ainda aguardam julgamento no plenário da Corte. De acordo com a jurisprudência fixada pelo tribunal e a avaliação de especialistas em Direito Eleitoral, o expediente configura desvio de finalidade e tem potencial para desequilibrar a disputa nas urnas.
Gasto real com a fundação ficou abaixo do limite legal
A Lei dos Partidos Políticos obriga todas as agremiações a destinarem no mínimo 20% das verbas recebidas do fundo partidário para a “criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política”. A legislação admite que eventuais sobras orçamentárias dessas entidades retornem ao fundo partidário ao final de cada exercício, contudo, na esmagadora maioria das legendas, esses reembolsos representam quantias residuais.
No caso do PL, os balanços demonstram que os investimentos reais em formação e pesquisa nunca atingiram o piso exigido por lei. Entre janeiro de 2024 e abril deste ano, o Instituto Alvaro Valle manteve apenas R$ 13,1 milhões para o custeio de suas atividades, enquanto devolveu R$ 114,6 milhões à direção partidária — ou seja, a fundação transferiu de volta um volume expressivamente superior ao que executou. Os recursos que permaneceram na instituição corresponderam a apenas 10,7% da fatia do fundo partidário que deveria ter sido empregada prioritariamente em educação política no período.
A disparidade em relação aos demais partidos é gritante. O União Brasil, segundo colocado no ranking de devoluções, reembolsou pouco mais de R$ 16 milhões desde 2024. Já siglas que ostentam grandes bancadas no Congresso Nacional, como o PT, o PSD e o Republicanos, aplicaram a totalidade das suas cotas em suas respectivas fundações e não registraram sobras operacionais no triênio.
Para analistas, o volume de mais de uma centena de milhões de reais devolvido pela entidade do clã Bolsonaro — detentora do maior fundo partidário do país — indica que a instituição vem sendo operada como um “caixa de passagem”, cujo propósito é estocar e reencaminhar verbas ao partido sem a devida justificativa formal para os aportes.
Modus operandi nas eleições de 2024
A movimentação financeira da fundação funcionou como uma peça estratégica central para o financiamento das campanhas municipais de 2024. Enquanto o padrão convencional prevê o acerto de sobras no início do ano civil subsequente, o Instituto Alvaro Valle efetuou transferências para a conta partidária no intervalo compreendido entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
Nesse período específico, a fundação repassou R$ 11,4 milhões. O cruzamento das contas partidárias com os dados de doações a candidatos revelou que, simultaneamente, o PL injetou R$ 22,9 milhões nas disputas mais acirradas de segundo turno, evidenciando que os recursos vindos do instituto cobriram praticamente metade da operação financeira nessas praças.
Em diversas cidades, a data e os valores dos repasses da fundação coincidiram exatamente com as transferências efetuadas pelo partido para as contas de candidatos a prefeito e vice. Entre os beneficiados por essa dinâmica de financiamento estiveram Bruno Engler (Belo Horizonte), André Fernandes (Fortaleza), Emília Correa (Aracaju), Marcelo Queiroga (João Pessoa), Capitão Alberto Neto (Manaus), Janad Valcari (Palmas), Sebastião Melo (MDB, em Porto Alegre, via vice do PL), Carlos Jordy (Niterói), Rosana Valle (Santos) e Lucas Sanches (Guarulhos). Naquele pleito, o PL sagrou-se vitorioso em cidades como Aracaju, Porto Alegre, Guarulhos, Canoas, São José do Rio Preto e Diadema, além de alcançar votações competitivas em Fortaleza, Belo Horizonte, Palmas e Santos.
No mesmo período entre turnos, PT, PSD e Republicanos não registraram repasses de suas fundações nem efetuaram doações eleitorais com recursos do fundo partidário. Apenas o União Brasil repetiu comportamento similar: sua fundação, a Indigo, devolveu R$ 14,8 milhões, enquanto a sigla destinou R$ 14,1 milhões para candidaturas na etapa final do pleito.
Ao examinar as contas, a assessoria técnica do TSE frisou que a transferência de R$ 11,4 milhões em pleno período eleitoral “não se caracteriza como sobras financeiras”. Os técnicos solicitaram os extratos bancários da conta do instituto e sugeriram a abertura de um processo específico para a fiscalização profunda das contas da entidade. O caso, relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, ainda não foi deliberado pelo plenário.
Procurado pelo O Globo para esclarecer os repasses, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não retornou os contatos.
Desequilíbrio na disputa e pareceres do TSE
A legislação eleitoral autoriza o uso complementar de verbas do fundo partidário em campanhas políticas, paralelamente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (fundo eleitoral). No entanto, segundo a advogada eleitoral Carla Nicolini, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o emprego de mecanismos de devolução da fundação para essa finalidade desvirtua a regra geral.
“A lei prevê que o mínimo de 20% do fundo partidário seja aplicado nas fundações com o objetivo de aprimorar a formação política e fomentar pesquisas, estudos científicos e educacionais. Não é dinheiro com finalidade eleitoral, e por isso esse tipo de transferência é um desvio de finalidade completo”, explicou a especialista.
Nicolini ponderou ainda que a manobra fere a isonomia do processo eleitoral. “Um dos princípios fundamentais do Direito Eleitoral é a igualdade de condições. Quando se utiliza recursos além das demais siglas, que estão cumprindo as regras, há um desequilíbrio. As devoluções entre a fundação e o partido entre o primeiro e segundo turnos deixam ainda mais evidente o desvio de finalidade. Ainda mais no caso de um partido que já tem um fundo partidário enorme. Neste caso é um mérito deles, já que conseguiram eleger uma bancada imensa. Mas quando se utilizam de uma burla da legislação para aumentar ainda mais o fundo dentro de uma divisão que já não é igualitária, alavanca-se ainda mais as campanhas da legenda”, concluiu.
O impacto desse aporte ficou demonstrado nos números das eleições de 2024: enquanto o PL aplicou R$ 84,4 milhões oriundos do fundo partidário nas campanhas, a soma de todos os outros partidos brasileiros juntos alcançou pouco mais de R$ 101 milhões. Na prática, a legenda controlada por Valdemar Costa Neto respondeu por cerca de 85% de todos os gastos realizados com essa fonte de recursos no pleito.
Nos dados mais recentes informados ao TSE, referentes a abril deste ano, o PL contabilizou a devolução de mais R$ 31,5 milhões atribuídos a sobras do Instituto Alvaro Valle do ano anterior. Caso mantenha a estratégia, a sigla poderá utilizar o montante para irrigar campanhas no primeiro e segundo turnos da eleição de 2026, quando estará em jogo a Presidência da República e palanques estaduais relevantes para o projeto político de Flávio Bolsonaro.
O alerta sobre a contabilidade da entidade já havia sido formalizado pelos analistas do TSE em maio de 2025, na avaliação das contas partidárias de 2023. Na ocasião, o parecer destacou que o instituto devolvia montantes superiores ao próprio orçamento recebido do partido, o que comprovava a não execução das atividades institucionais.
“Nos termos do § 6º do art. 44 da Lei n. 9096/1995, recursos não applied pelas fundações ou institutos, a título de eventual sobra financeira, podem ser revertidos para o partido e utilizados em outras atividades partidárias. Entretanto, constata-se que o IAV [Instituto Alvaro Valle] tem devolvido, reiteradamente, montantes superiores aos recebimentos do partido, o que representa que os recursos do IAV não foram utilizados para a finalidade legal de pesquisa, doutrinação e educação política”, consignou a equipe técnica no parecer, assinalando a ocorrência explícita de desvio de finalidade.
Apesar da gravidade dos apontamentos, os processos caminham de forma lenta no tribunal, com prazo prescricional fixado para 2028. Essa morosidade processual é historicamente aproveitada pelas agremiações. Um caso correlato envolveu o PSB, cujas contas do exercício de 2016 só foram reprovadas pelo TSE em 2022 due a irregularidades semelhantes envolvendo devoluções excessivas da Fundação João Mangabeira em período eleitoral.
Estrutura defasada e ausência da imagem de Bolsonaro
Embora o movimento bolsonarista tenha assumido papel de liderança na orientação política do PL desde a filiação de Jair Bolsonaro em 2021, a estrutura pública e o acervo do Instituto Alvaro Valle não refletem essa presença.
O partido mantém paralelamente uma plataforma digital chamada “Academia da Direita”, vinculada formalmente ao instituto, na qual divulga cursos, palestras e conteúdos voltados ao pensamento conservador e liberal, incluindo produções da produtora Brasil Paralelo e vídeos protagonizados pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, intitulados “Brasil Conservador” e “Minha Trajetória”.
Entretanto, o portal oficial da fundação não apresenta registros de eventos recentes ou atividades pedagógicas estruturadas. A página institucional presta homenagem ao fundador da legenda, o ex-deputado federal Álvaro Valle (RJ), que liderou o partido de 1985 até sua morte em 2000, ocasião em que Valdemar Costa Neto assumiu o comando da sigla.
O site define a entidade como uma instituição voltada a “preservar e disseminar o legado de Alvaro Valle”, prometendo a promoção do debate de ideias baseado no “liberalismo social, da educação e do patriotismo”. Na prática, os cursos oferecidos na página limitam-se em grande parte a videoaulas gravadas há cerca de três décadas pelo próprio fundador e pelo economista Marcos Cintra — ex-secretário da Receita Federal —, apresentando dados e análises profundamente defasados.
