O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial. A decisão suspende, na prática, a ordem do ministro André Mendonça que havia afastado os dois delegados e interrompido parte das atividades de inteligência da corporação.

Segundo o g1, Dino afirmou que a medida adotada por Mendonça poderia comprometer investigações em andamento, entre elas a que apura o possível desvio de recursos de emendas parlamentares destinados a empresas relacionadas à produção de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada depois de um pedido apresentado pelo próprio Andrei Rodrigues. O diretor-geral alegou que seu afastamento prejudicaria a organização da equipe responsável pela investigação, retardaria o acesso a provas compartilhadas pela Polícia Civil de São Paulo e comprometeria a atuação da PF.

Dino acolheu os argumentos e considerou que a interrupção dos trabalhos da direção policial beneficiaria objetivamente os investigados. Ressalvou, porém, que não estava atribuindo intenção criminosa a qualquer autoridade.

O ministro criticou especialmente o fato de Mendonça ter decidido sobre relatórios da PF que mencionariam seu próprio nome. Para Dino, um integrante do Supremo não pode atuar como “juiz de si mesmo” nem antecipar conclusões sobre documentos nos quais aparece como personagem.

“Compreende-se que o digno ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria”, escreveu Dino. Segundo ele, esses direitos não poderiam fundamentar uma “decisão em causa própria” capaz de paralisar investigações e trabalhos policiais.

Dino também citou a notícia de que Mendonça teria se reunido com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e investigado em processos sob a responsabilidade do próprio ministro. Sem antecipar julgamento sobre o encontro, Dino afirmou que o episódio exige “moderação, equilíbrio e prudência”.

André Mendonça havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada após um pedido do Partido Novo. A legenda acusou a cúpula da PF de promover direcionamento político na elaboração de relatórios relacionados às investigações sobre o Banco Master e às fraudes no INSS.

Flávio Dino contestou ainda a legitimidade do Novo para requerer medidas cautelares pessoais em uma investigação criminal. Para ele, partidos políticos não podem substituir o Ministério Público na apresentação desse tipo de pedido. Dino lembrou também que a legenda participa diretamente da campanha presidencial, com a candidatura de Romeu Zema.

Outro ponto considerado grave foi a ordem de Mendonça que suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre atos praticados por magistrados, integrantes da Advocacia Pública e agentes da polícia judiciária.

Dino classificou a providência como inédita na história da Polícia Federal e advertiu que ela poderia atingir centenas de investigações. Citou como exemplos apurações sobre organizações criminosas, venda de decisões judiciais, uso irregular de precatórios e participação de magistrados e policiais em crimes.

Para o ministro, não seria aceitável interromper a inteligência policial “como se houvesse um único inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”. A PF, acrescentou, não pode ser submetida a um “caos administrativo” provocado por interferência externa.

A decisão determina o restabelecimento integral da Diretoria de Inteligência e proíbe novas medidas cautelares contra Andrei e Almada baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções. Eventuais investigações disciplinares continuam permitidas, desde que respeitem o devido processo legal e as regras de competência.

Dino encaminhou sua decisão ao plenário do Supremo e à Procuradoria-Geral da República. Também comunicou o presidente da República, autoridade responsável pela nomeação do diretor-geral da PF. O governo e a corporação acompanham o cumprimento da reintegração.

A nova decisão aprofunda a crise interna do Supremo. Em menos de 24 horas, dois ministros adotaram determinações opostas sobre a direção da principal instituição investigativa do país. O conflito deixou de ser apenas uma divergência jurídica e passou a envolver diretamente a autonomia da Polícia Federal, os limites das decisões individuais dos ministros e a possibilidade de integrantes da Corte julgarem questões nas quais possam ter interesse pessoal.

Mais do que recolocar dois delegados em seus cargos, Dino estabeleceu um contraponto à atuação de Mendonça: decisões que atinjam toda a estrutura da Polícia Federal e interfiram em processos conduzidos por outros ministros não deveriam permanecer submetidas à vontade isolada de um único integrante do Supremo. Agora, caberá ao plenário decidir qual orientação prevalecerá.

Fontes: reportagem de Márcio Falcão, Isabela Camargo, Fábio Amato, Camila Bomfim e Mariana Laboissière, do g1, TV Globo e GloboNews; informações complementares da Folha de S.Paulo, SBT News e Migalhas.