O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu assumir diretamente o controle da crise que colocou ministros da Corte em confronto aberto e atingiu o comando da Polícia Federal. Em uma sequência de decisões nesta quarta-feira (9), Fachin suspendeu ordens conflitantes, manteve provisoriamente Andrei Rodrigues na direção-geral da PF, retirou de Alexandre de Moraes a condução do Inquérito das Fake News e convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro. As medidas foram divulgadas pelos principais veículos de comunicação do país, com base nas decisões e informações fornecidas pelo Supremo.
A intervenção representa uma tentativa de interromper a disputa individual entre Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino e devolver ao colegiado as decisões relacionadas às suspeitas envolvendo integrantes da própria Corte.
O ponto mais urgente era a situação da Polícia Federal. André Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, sob a alegação de que ambos poderiam interferir nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Horas depois, Flávio Dino anulou a decisão e autorizou a reintegração dos dois dirigentes. Dino considerou que o Novo, autor do pedido de afastamento, não tinha legitimidade para atuar no processo e afirmou que Mendonça havia tomado uma “decisão em causa própria”.
Fachin suspendeu tanto a ordem de Mendonça quanto a de Dino. Na prática, Andrei Rodrigues permanece no cargo, mas deverá apresentar informações ao presidente do Supremo no prazo de 48 horas. Sua permanência poderá ser reavaliada depois desses esclarecimentos.
Segurança jurídica
Para Fachin, as decisões conflitantes provocaram grave lesão à ordem pública e colocaram em risco a segurança jurídica, a continuidade das investigações e o funcionamento institucional da Polícia Federal.
O presidente do STF também acolheu provisoriamente a argumentação da Advocacia-Geral da União de que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República. Um ministro do Supremo pode determinar afastamentos cautelares, mas a medida precisa estar fundamentada em elementos concretos e respeitar o devido processo legal.
Outro movimento de grande impacto foi a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e conduzido por ele durante mais de sete anos. Fachin assumiu o controle do procedimento e deverá revisar as medidas ainda pendentes.
A mudança representa uma limitação objetiva dos poderes que Moraes acumulou ao longo dos últimos anos. O inquérito serviu de base para investigações, buscas, prisões e bloqueios de perfis nas redes sociais, além de originar outros procedimentos relacionados aos ataques às instituições.
Fachin também concentrou provisoriamente na Presidência do Supremo a supervisão dos procedimentos envolvendo ministros da Corte. A medida procura impedir que um integrante do tribunal utilize um processo sob sua relatoria para provocar ou conduzir a investigação de outro ministro quando possa existir interesse direto nos fatos.
A decisão atinge a tentativa de Moraes de usar elementos do Inquérito das Fake News para acusar André Mendonça de possível crime de responsabilidade. A iniciativa agravou a crise porque Moraes aparecia, simultaneamente, como interessado nos fatos, responsável pela provocação e relator do procedimento.
Os procedimentos relacionados às acusações contra ministros ficam paralisados até nova deliberação. O objetivo é evitar que novas decisões individuais alimentem o confronto e ampliem a insegurança institucional.
Fachin cancelou ainda a sessão ordinária que seria realizada nesta quarta-feira e convocou uma reunião extraordinária presencial para 15 de setembro. O plenário deverá analisar o relatório da Polícia Federal que menciona contatos entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, as providências tomadas por André Mendonça e os questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
O balanço das decisões mostra que Fachin distribuiu advertências em diferentes direções.
Moraes perdeu o controle do Inquérito das Fake News e foi impedido de continuar conduzindo um procedimento no qual pode ter interesse pessoal.
Mendonça teve suspensa a decisão que afastava a cúpula da Polícia Federal e deverá demonstrar os fundamentos usados para retirar Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos.
Dino também teve sua decisão suspensa porque, embora tenha reintegrado os dirigentes, entrou diretamente em choque com a ordem de outro ministro.
PF preservada
A Polícia Federal teve sua direção preservada, ao menos temporariamente, e ganhou proteção contra mudanças sucessivas determinadas por decisões individuais.
A Procuradoria-Geral da República voltou a ocupar posição relevante, porque caberá ao plenário considerar suas manifestações sobre a validade dos documentos e a eventual abertura de investigações contra autoridades.
Fachin não resolveu o mérito das acusações. Não declarou Moraes, Mendonça, Dino ou os dirigentes da Polícia Federal inocentes ou responsáveis por irregularidades. Sua intervenção foi essencialmente institucional: paralisar a guerra de decisões, preservar o funcionamento da PF e transferir as questões mais graves para o conjunto do Supremo.
As medidas reduzem momentaneamente a temperatura, mas também confirmam a profundidade da crise. Quando o presidente do STF precisa suspender decisões de ministros, assumir um inquérito histórico e centralizar a supervisão de procedimentos envolvendo integrantes da Corte, fica evidente que os mecanismos internos de contenção deixaram de funcionar normalmente.
Fachin conseguiu estabelecer uma trégua. A resposta definitiva, porém, dependerá do plenário e da disposição dos ministros para aceitar limites. A sessão extraordinária de 15 de setembro mostrará se o Supremo será capaz de reconstruir uma direção colegiada ou se a disputa entre seus integrantes apenas entrou em pausa.
