A defesa de Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do ex-controlador do Banco Master. O principal argumento é que a disputa interna no STF sobre a condução das investigações deixou o processo sem perspectiva de uma decisão próxima.

Vorcaro está preso desde 4 de março, quando foi detido pela segunda vez no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Caso Fachin não autorize sua libertação plena, os advogados pedem que a prisão seja substituída por medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica ou recolhimento domiciliar.

Segundo o SBT News, a defesa relaciona diretamente o pedido à sessão realizada pelo STF na terça-feira (15). Na ocasião, os ministros começaram a discutir se investigações que envolvem referências a Alexandre de Moraes e ao relator original do caso Master, André Mendonça, devem permanecer separadas ou ser reunidas.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, ficou sem definição não apenas a organização dos procedimentos, mas também quem deverá conduzir cada parte das investigações.

É esse impasse que os advogados de Vorcaro tentam transformar em argumento para a soltura. A defesa afirma que o ex-banqueiro não pode continuar preso enquanto o próprio Supremo não decide qual ministro será responsável pelo caso nem como os diferentes inquéritos serão processados.

“O peticionário não pode permanecer preso indefinidamente, à espera de definições que não dependem dele”, afirmam os advogados.

No pedido, a defesa sustenta ainda que não há perspectiva de uma solução antes das eleições gerais, marcadas para 4 de outubro. Reportagens citadas pelos advogados indicam que o julgamento do STF poderá permanecer suspenso por até 90 dias, empurrando uma possível decisão para depois do período eleitoral.

“A prisão preventiva do peticionário não pode permanecer indiferente a esse estado de indefinição”, diz o documento encaminhado a Fachin.

O argumento central, portanto, não é que a suspensão do julgamento tenha anulado as investigações ou retirado as suspeitas contra Vorcaro. A defesa afirma que a demora do STF criou uma situação na qual o empresário pode continuar preso sem que haja sequer uma definição clara sobre a autoridade responsável pela análise do processo.

Outro ponto levantado é o tempo transcorrido desde a segunda prisão. Os advogados observam que já passaram dois períodos de 90 dias sem que a medida tenha sido revogada.

A legislação determina que a necessidade da prisão preventiva seja reavaliada periodicamente e que sua manutenção seja fundamentada. Isso, porém, não significa que o investigado tenha direito automático à liberdade depois de 90 dias. Cabe ao magistrado verificar se continuam presentes os riscos que justificaram a prisão, como possibilidade de fuga, destruição de provas, interferência nas investigações ou repetição de crimes.

Vorcaro havia sido preso pela primeira vez em novembro de 2025, quando se preparava para deixar o país. Para os investigadores, havia risco de fuga. Posteriormente, ele foi solto e passou a cumprir prisão domiciliar, mas voltou a ser detido preventivamente em 4 de março, durante uma nova etapa da Compliance Zero.

O pedido de liberdade chega às vésperas de dois depoimentos do ex-banqueiro à Polícia Federal. O primeiro está marcado para 24 de setembro e tratará da fase inicial da operação, especialmente das operações financeiras do Master e da tentativa de venda do banco ao BRB.

A segunda oitiva está prevista para 30 de setembro. Nesse depoimento, Vorcaro deverá responder sobre a sexta fase da Compliance Zero, que investiga a atuação do grupo conhecido como “A Turma”. Segundo a PF, o núcleo teria buscado informações sigilosas e adotado ações de intimidação contra pessoas consideradas adversárias ou críticas ao conglomerado financeiro.

Edson Fachin deverá agora decidir se mantém a prisão preventiva, se determina nova avaliação da medida pelo relator competente ou se autoriza sua substituição por cautelares. A decisão também poderá indicar se o impasse interno do STF terá efeitos concretos sobre a situação dos investigados no caso Master.

O caso Master

O caso começou com a rápida expansão do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A instituição captava dinheiro oferecendo CDBs com remuneração elevada e aplicava parte dos recursos em ativos de maior risco e baixa liquidez. O modelo passou a despertar preocupação sobre a capacidade do banco de honrar seus compromissos.

Em 2025, o BRB negociou a compra do Master como uma saída para a instituição. Antes mesmo de o negócio receber autorização definitiva do Banco Central, o banco público de Brasília já havia adquirido grandes carteiras de crédito do grupo de Vorcaro.

As operações tornaram-se o centro da investigação. A Polícia Federal sustenta que o Master vendeu ao BRB carteiras formadas por créditos inexistentes ou sem a documentação necessária para comprovar sua origem. Entre os ativos estavam Cédulas de Crédito Bancário supostamente lastreadas em empréstimos consignados que, segundo os investigadores, não existiam ou haviam sido artificialmente produzidos.

Relatório da PF divulgado em setembro apontou que as operações suspeitas entre Master e BRB chegaram a aproximadamente R$ 17 bilhões. Os investigadores dizem ter encontrado uma estrutura destinada a fabricar documentos, criar aparência de legalidade para os créditos e permitir sua transferência ao banco público.

A apuração também identificou indícios de que integrantes da alta administração do BRB tinham conhecimento das irregularidades ou deixaram de adotar as verificações necessárias. A antiga direção do banco nega participação em fraudes e sustenta que as operações foram submetidas aos procedimentos internos de controle.

Com a descoberta dos problemas, a tentativa de compra do Master pelo BRB não avançou. O Banco Central determinou a liquidação da instituição de Vorcaro, enquanto o BRB ficou com parte das carteiras questionadas e passou a enfrentar uma crise de capital e liquidez. O Governo do Distrito Federal busca uma operação de até R$ 6,6 bilhões para reforçar as finanças do banco público e preservar seu funcionamento.

A Polícia Federal abriu a Operação Compliance Zero para investigar crimes como gestão fraudulenta, emissão e negociação de títulos falsos, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, quando se preparava para deixar o país. Depois de passar um período em prisão domiciliar, voltou a ser detido preventivamente em 4 de março de 2026.

O caso chegou ao Supremo porque as investigações encontraram referências a autoridades com foro privilegiado. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro também revelaram contatos do banqueiro com políticos, magistrados e pessoas ligadas a integrantes de tribunais superiores. A existência dessas conexões ampliou a investigação e abriu uma disputa sobre quais fatos poderiam ser apurados pela PF e quem deveria comandar os inquéritos.

André Mendonça tornou-se relator de parte das investigações, mas sua atuação passou a ser questionada por outros ministros. Edson Fachin, presidente do STF, determinou o envio de procedimentos para seu gabinete até que o plenário esclarecesse a competência e a distribuição dos casos.

O julgamento destinado a resolver essa questão foi suspenso em 15 de setembro por um pedido de vista de Flávio Dino. É justamente essa indefinição que a defesa de Vorcaro usa agora para pedir sua libertação: os advogados alegam que ele não pode continuar preso enquanto o próprio Supremo não define quem tem competência para revisar a prisão e conduzir o processo.