As emendas parlamentares praticamente triplicaram em uma década e deverão representar um dos principais desafios do presidente eleito em outubro. O avanço dos recursos controlados pelo Congresso reduziu a capacidade do Executivo de definir prioridades e executar políticas públicas.
O total destinado às emendas passou de R$ 9,7 bilhões em 2017 — equivalentes a R$ 17,1 bilhões em valores atualizados — para R$ 49,9 bilhões previstos no Orçamento de 2026. Segundo levantamento do Estadão/Broadcast, a participação no Orçamento subiu de 0,33% para 0,89% no período.
O peso é ainda maior quando consideradas apenas as despesas discricionárias, parcela sobre a qual o governo pode decidir. As emendas consumiam 8,65% desses recursos em 2017 e agora representam 28,47%. Na prática, quase três de cada dez reais disponíveis estão vinculados a decisões de deputados e senadores.
Especialistas ouvidos pelo jornal avaliam que o Legislativo incorporou atribuições antes concentradas no Executivo. O presidente passou a dispor de menos recursos para cumprir seu programa de governo, enquanto parlamentares ampliaram a influência sobre obras e serviços executados em suas bases eleitorais.
Lula propõe rever o sistema, que, segundo seu programa de governo, “sequestra” o Orçamento, dispersa recursos e dificulta a renovação do Congresso. Renan Santos e Romeu Zema também defendem mudanças no volume das emendas. Apesar das críticas, analistas consideram pequena a possibilidade de o próximo presidente conseguir reduzir os valores por meio de negociação política.
No Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino vem impondo regras de transparência e rastreabilidade. André Mendonça também classificou o crescimento das emendas como uma “evidente invasão” do Legislativo, por limitar a capacidade do Executivo de fazer escolhas políticas. Uma intervenção do STF pode, portanto, tornar-se o caminho mais provável para restringir esse poder.
O economista Felipe Salto considera que as emendas chegaram a um nível insustentável. Embora parte dos recursos financie o SUS e as Santas Casas, ele defende que o dinheiro seja associado a projetos estruturantes, em vez de distribuído de maneira fragmentada. O problema se agrava diante do baixo investimento público e da necessidade de controlar o crescimento da dívida.
A disputa vai além das contas públicas. Ela envolve o equilíbrio entre os Poderes e o modelo político brasileiro: o tradicional presidencialismo de coalizão cede espaço a um sistema no qual Congresso e STF ganharam força, enquanto o presidente perdeu o controle sobre parte expressiva do Orçamento. A composição do Legislativo eleito em 2026 será decisiva para definir se haverá negociação ou novo confronto institucional.
