O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em processos ligados ao Banco Master. A apuração deverá esclarecer por que uma denúncia enviada à autarquia em 2022, com alertas sobre operações do grupo, foi arquivada sem investigação. Dino também quer saber se houve interferência de autoridades nas decisões do órgão.

A determinação foi divulgada pela Agência Brasil e consta da decisão do ministro, examinada também pelo Poder360. O inquérito abre uma nova frente no caso Master: além das suspeitas sobre as operações do banco, a PF investigará a conduta de agentes encarregados de fiscalizar atividades do grupo no mercado de capitais. A abertura da investigação não atribui crime a servidores ou dirigentes da CVM.

O ponto de partida é uma comunicação encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à CVM em fevereiro de 2022. Segundo a decisão, o FGC havia recebido uma denúncia anônima que apontava possíveis inconsistências contábeis no Grupo Master, manipulação do valor de cotas de fundos e uso de recursos captados com cobertura do fundo garantidor para comprar ativos de baixa liquidez. A área técnica da CVM considerou insuficientes os elementos apresentados e o procedimento acabou arquivado.

A denúncia afirmava que mais de R$ 3 bilhões, de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam aplicados em ativos de baixa liquidez ou qualidade reduzida. Conforme registrou a Agência Brasil, Dino considera que o relato continha informações detalhadas que justificavam uma apuração. Caberá agora à PF verificar o que podia ser comprovado à época e como a CVM tratou o alerta.

Para o ministro, há indícios que exigem a investigação de eventuais ilícitos na atuação de agentes públicos ligados à CVM e de possível influência de autoridades de alto escalão sobre decisões da autarquia. A Folha de S.Paulo destacou que, na avaliação de Dino, as suspeitas podem ultrapassar a esfera das falhas administrativas ou regulatórias. Isso ainda não equivale à comprovação de crime.

De acordo com o Poder360, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para informar as diligências realizadas. A CVM deverá enviar ao STF, em até 72 horas, a íntegra do processo referente à denúncia de 2022. Dino também pediu a identificação dos setores e servidores que tiveram acesso ao material, dos responsáveis pela análise e pelo arquivamento e do regime de sigilo aplicado ao procedimento.

A decisão considera um levantamento feito por um grupo de trabalho da própria CVM. Segundo o Poder360, a equipe examinou 314 processos administrativos registrados entre 2017 e 2026 e apontou fragilidades na supervisão e na circulação de informações dentro da autarquia. O grupo concluiu que a denúncia sobre o Master continha elementos passíveis de verificação antes de seu arquivamento.

Outro procedimento mencionado por Dino envolve suspeitas de manipulação do preço das cotas de um fundo imobiliário ligado a ativos do setor funerário. Conforme registraram o Poder360 e a coluna de Mariana Barbosa no UOL, o caso terminou na esfera administrativa com um termo de compromisso de R$ 2,944 milhões. A possível relação desse episódio com os demais fatos será examinada na investigação.

No domingo (20), Dino já havia dado 90 dias para a União reavaliar regras aplicadas à CVM. A Agência Brasil informou que a ordem abrange normas de supervisão de fundos de investimento e surgiu após a apresentação, ao STF, de informações sobre fragilidades na fiscalização. A decisão desta quinta-feira acrescenta uma apuração criminal sobre a condução de processos específicos.

A direção da autarquia também passou a receber atenção após a divulgação de mensagens em que Daniel Vorcaro, dono do Master, manifestava apoio à permanência de Otto Lobo na presidência da CVM. As conversas foram reveladas por O Globo, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Lobo afirmou que não tinha conhecimento das mensagens, não mantinha relação com Vorcaro e não pediu seu apoio. As conversas não demonstram, por si, interferência no arquivamento da denúncia de 2022.

O inquérito deverá estabelecer quem tomou as decisões examinadas pela PF, quais informações estavam disponíveis e se houve alguma conduta ilícita. Até lá, o arquivamento da denúncia é o fato sob investigação, e a responsabilidade de eventuais agentes públicos permanece por apurar.