O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil, conhecidos popularmente como “Jogo do Tigrinho”. A decisão foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições.
Os apostadores terão até 5 de outubro para sacar o saldo mantido nas plataformas. Durante esse período de transição, os sites poderão continuar funcionando apenas para permitir a retirada do dinheiro, segundo informações do SBT News.
A medida encerra o modelo de mercado federal regulado que entrou em funcionamento em 2025. Nesse sistema, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, podiam operar em todo o país, por meio de endereços terminados em “.bet.br”. As apostas esportivas haviam sido legalizadas em 2018; uma lei aprovada em 2023 ampliou a regulamentação e incluiu os jogos online.
O governo pretende ainda enviar ao Congresso um projeto de lei para aumentar as punições a quem explorar apostas irregularmente. De acordo com o SBT News, a proposta prevê multas e penas de até seis anos de prisão.
Outra frente será aberta pela Advocacia-Geral da União. A AGU deve apresentar na segunda-feira (28) uma ação judicial para tentar fazer com que empresas de apostas arquem com dívidas de pessoas que se endividaram em razão dos jogos. No material enviado, a segunda-feira aparece como dia 25; a data correta é 28 de setembro.
O anúncio provocou reação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O senador chamou a proibição de “estelionato eleitoral”, referiu-se a Lula como “pai do Tigrinho” e afirmou que o governo petista permitiu a expansão dos cassinos online no país.
Entidades do setor de apostas e clubes de futebol já criticavam a possibilidade de proibição. As empresas argumentam que os apostadores poderão migrar para sites ilegais. Os clubes afirmam que a retirada repentina dos recursos pagos pelas bets prejudicará suas receitas e o planejamento financeiro.
