O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O texto garante duas folgas semanais remuneradas, sem redução salarial, e estabelece a diminuição gradual da jornada para 40 horas por semana.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a rejeitar a mudança. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores em duas votações.

A conclusão da votação, a 11 dias do segundo turno presidencial, representa uma vitória política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou o fim da escala 6×1 à campanha pela reeleição. Segundo o g1, a promulgação da mudança constitucional está prevista para a próxima semana.

As novas regras não terão aplicação imediata. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Um ano após essa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas semanais.

O texto estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme os valores informados na reportagem, a faixa corresponde a remunerações superiores a R$ 21.188 mensais.

Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação após o primeiro turno cumpria um acordo entre os parlamentares. Também defendeu que cada senador se posicionasse conforme a própria consciência.

Alcolumbre destacou a expectativa dos trabalhadores em torno da proposta. “São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, afirmou, ao mencionar os brasileiros que acompanhavam a deliberação.

A sessão foi marcada principalmente por manifestações favoráveis à redução da jornada. Um dos parlamentares aplaudidos foi Paulo Paim (PT-RS), defensor da semana de 40 horas e que encerra sua trajetória no Senado no fim deste ano.

Paim já havia manifestado o desejo de votar a proposta antes de deixar o Congresso. Ao celebrar a aprovação, agradeceu à mobilização popular e afirmou que os senadores entrariam para a história “de cabeça erguida”.
Apesar do apoio de sua bancada, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a falta de dados sobre os efeitos da mudança nos diferentes setores da economia. O parlamentar afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia adotar medidas para amenizar esses impactos.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também apoiou a PEC, mas criticou o calendário da votação. Para ele, a discussão foi submetida à conveniência eleitoral, com adiamentos e tentativas de aceleração determinados pela disputa presidencial.

A aprovação ocorreu depois de uma articulação do governo para concluir a análise antes do segundo turno. Aliados de Lula buscavam acelerar a tramitação desde a semana passada, enquanto o presidente cobrava publicamente o posicionamento dos adversários.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que vinha criticando a proposta e defendendo um modelo alternativo de contratação por hora, anunciou na terça-feira (13) que votaria a favor. Ao justificar a decisão, afirmou que seguiria a vontade da maioria da população.

Flávio não compareceu presencialmente à sessão e registrou seu voto à distância. O PL liberou a bancada, permitindo que cada senador decidisse como votar, mas dirigentes do partido anunciaram que pretendem retomar a discussão de mudanças depois das eleições. Lula atribuiu a mudança de posição dos adversários à pressão da sociedade. O presidente ironizou o apoio do PL e afirmou que continuaria defendendo medidas capazes de levar a direita a atender às reivindicações dos trabalhadores.

Mesmo após a aprovação, o partido mantém a defesa de uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio. O texto prevê uma modalidade de contratação baseada no pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Flávio insistirá nessa proposta depois das eleições. Segundo a explicação do deputado ao g1, o modelo não garantiria salário mínimo mensal nem uma quantidade mínima de horas de trabalho por semana, permitindo remuneração menor conforme a jornada.
Questionado sobre benefícios como 13º salário e férias remuneradas, Sóstenes declarou que a proposta não prevê esses direitos nessa modalidade. “A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip”, afirmou, ao diferenciar o regime defendido pelo partido das contratações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.