Campanha de Fábio Felix por moradia mais barata aproxima discussão brasileira de medidas adotadas na Alemanha, França e Espanha

Os preços anunciados dos aluguéis residenciais acumularam alta de 9,13% em 12 meses até setembro no Brasil, quase o dobro da inflação de 4,58% registrada no período. O encarecimento da moradia alimenta a pressão por mudanças nas regras de locação e aproxima o país de uma discussão que já mobiliza governos e manifestantes em várias nações europeias. Os números são do Índice FipeZAP, divulgados pelo InfoMoney.  

No Distrito Federal, a discussão ganhou impulso com o anúncio de um abaixo-assinado por aluguéis mais baratos feito por Fábio Felix (PSOL). Após dois mandatos como deputado distrital, ele foi eleito para a Câmara dos Deputados em 4 de outubro, com 224.224 votos, a maior votação para deputado federal no DF. Agora, pretende levar a mobilização ao Congresso e transformar uma das principais bandeiras de sua campanha em propostas legislativas.

“Morar não pode ser um privilégio de quem tem dinheiro pra pagar valores abusivos”, escreveu nas redes sociais. Na publicação, Felix afirma que denunciou durante a campanha o que chama de “máfia dos aluguéis” e pede apoio para ampliar o abaixo-assinado.

O programa do deputado federal eleito prevê mudanças na Lei do Inquilinato, teto de reajuste vinculado à inflação regionalizada e criação de um cadastro nacional público de imóveis para locação, com informações de preços por bairro e região. O alcance dessas medidas dependerá dos textos apresentados e da negociação no Congresso.

A pressão sobre o orçamento aparece nos indicadores brasileiros. De janeiro a setembro de 2026, os valores anunciados dos aluguéis subiram 7,11%, enquanto o IPCA avançou 3,95%. O FipeZAP acompanha anúncios de apartamentos em 36 cidades, entre elas 22 capitais. O levantamento retrata os preços pedidos pelos anunciantes, enquanto os reajustes dos contratos em vigor seguem as condições de cada locação.  roduziu diferentes respostas do poder público. Segundo o Eurostat, os aluguéis na União Europeia aumentaram 3% no segundo trimestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025. Os preços de compra dos imóveis avançaram 4,7%.

A Alemanha prorrogou até o fim de 2029 seu mecanismo de contenção dos aluguéis. Nas áreas classificadas pelas autoridades estaduais como mercados sob pressão, o valor inicial de uma locação pode, em regra, superar em até 10% o aluguel de referência local. Há exceções, entre elas imóveis utilizados e alugados pela primeira vez depois de outubro de 2014. O governo alemão associa a medida à ampliação da oferta de moradias.

Na França, Paris adota um sistema de valores de referência para limitar o aluguel básico dos contratos abrangidos pela regulamentação. Outras cidades, como Lyon, Lille, Bordeaux e Montpellier, também utilizam mecanismos de controle. As regras consideram características do imóvel e da localização, com procedimentos para contestar cobranças que ultrapassem os limites aplicáveis.  

Em Barcelona, o enfrentamento da crise passa também pelos imóveis destinados ao turismo. A prefeitura anunciou a intenção de deixar de renovar, em 2028, as 10.101 licenças de apartamentos turísticos existentes. A iniciativa procura recuperar espaço para a moradia permanente em uma cidade pressionada pela demanda de visitantes.

Viena, na Áustria, oferece outra experiência. A cidade possui aproximadamente 220 mil apartamentos municipais e 200 mil unidades de cooperativas. Esse estoque coloca a participação pública e a habitação cooperativa entre os instrumentos usados para atender à demanda por moradia.  

Em Portugal, o problema ganhou as ruas. Manifestações recentes em Lisboa cobraram respostas à crise habitacional e contestaram um projeto que facilita despejos e elimina limites de aluguel em novos contratos. Segundo a Reuters, os preços dos imóveis mais que dobraram desde 2017, enquanto os aluguéis de novos contratos quase duplicaram.

As experiências europeias colocam diferentes instrumentos na discussão brasileira, desde limites para preços e reajustes até restrições à locação turística e oferta pública de habitação. Com a chegada de Felix à Câmara, a campanha por aluguéis mais baratos passa a integrar a agenda que o parlamentar pretende defender no Congresso a partir de 2027.