A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou o governo Lula como “irresponsável” e criticou a possibilidade de restrições ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Segundo estimativa divulgada pela parlamentar, o projeto de ajuste fiscal poderia provocar uma perda de R$ 1,8 bilhão nos repasses à capital federal em 2027.
A proposta, porém, foi modificada durante a votação de quinta-feira (12). Segundo a Agência Senado, o texto-base aprovado incorporou uma emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF) que exclui o fundo da proibição de crescimento anual das despesas primárias caso o governo central registre déficit.
As críticas de Damares ocorreram durante a discussão do Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. Em entrevista ao Metrópoles, reproduzida pelo Portal Área VIP, a parlamentar reclamou da rapidez da tramitação e do tempo disponível para examinar as medidas.
“Só nos deram 24 horas para ler o texto”, afirmou. Segundo a senadora, a reação no plenário levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a adiar a votação inicialmente prevista para quarta-feira (11).
Damares apresentou uma emenda para proteger os recursos do Distrito Federal e afirmou que eventuais perdas atingiriam serviços essenciais. Nas declarações reproduzidas pelo Área VIP, acusou o governo de insistir em mudanças prejudiciais à capital e afirmou que aquela seria a quarta tentativa de atingir o Fundo Constitucional.
O impacto de R$ 1,8 bilhão corresponde à projeção apresentada pela parlamentar para a proposta em discussão. Não se trata de um corte já realizado nos repasses.
Além do fundo, Damares questionou possíveis restrições aos benefícios tributários para pessoas com deficiência. Conforme informou a Agência Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu emenda da senadora para preservar os benefícios na compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
A disputa sobre o financiamento do Distrito Federal já mobilizou o Congresso em outras ocasiões. Em 2023, durante a votação do arcabouço fiscal, os parlamentares preservaram a atualização do Fundo Constitucional pela variação da Receita Corrente Líquida da União, segundo registro da Agência Câmara.
Em 2024, o governo federal propôs substituir esse critério pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na época, o Ministério da Fazenda estimou que a mudança permitiria uma economia acumulada de R$ 16 bilhões entre 2025 e 2030.
A alteração acabou retirada durante a tramitação. Conforme noticiou o Correio Braziliense, a decisão ocorreu após a mobilização da bancada federal do DF, do governo distrital e de representantes da sociedade civil, contrários à redução do ritmo de crescimento dos repasses.
O fundo custeia as forças de segurança do Distrito Federal e presta assistência financeira à saúde e à educação. Como explicou o Estadão Conteúdo, em reportagem publicada pelo UOL durante o debate de 2024, os recursos atendem às polícias Civil, Penal e Militar e ao Corpo de Bombeiros, além dos serviços das duas áreas sociais.
Na discussão atual, o governo defende que o ajuste é necessário para equilibrar as contas públicas. Segundo a Agência Senado, Eduardo Braga sustentou que as medidas buscam assegurar condições para executar o Orçamento de 2027.
O pacote reúne mecanismos de contenção de despesas e redução de benefícios tributários. A estimativa informada pelo Executivo é de melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano, indicador que considera a diferença entre receitas e despesas, sem os juros da dívida.
O texto-base passou por 45 votos a 31, mas a análise ainda não terminou. Segundo a Rádio Senado, quatro destaques ficaram para votação na terça-feira (17). Após essa etapa, a proposta seguirá à Câmara dos Deputados, com a proteção ao Fundo Constitucional incluída na versão aprovada até agora pelos senadores.
