247 – O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, criticou setores da esquerda que se posicionam contra o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, a resistência à proposta acaba favorecendo grupos empresariais interessados em preservar benefícios tributários e dificulta a adoção de medidas destinadas a equilibrar as contas públicas.
Em entrevista à Folha de São Paulo, concedida no sábado (14), Moretti classificou parte dos críticos como uma ala sectária da esquerda e afirmou que a oposição ao projeto contribui para proteger interesses econômicos que deveriam participar do esforço fiscal. “Ao combater este projeto, o que essa pequena fração sectária faz é atrasar a agenda do combate a privilégios”, declarou.
O ministro argumentou que o pacote estabelece mecanismos para restringir o uso de créditos tributários por grandes empresas, ampliar as possibilidades de contenção de despesas e assegurar o cumprimento das metas fiscais. Na avaliação dele, a resistência de determinados segmentos políticos coincide com a atuação de grupos empresariais contrários às mudanças.
“Lobbies muito poderosos estão pleiteando que não assumam parte desse ajuste, que vai ser bom para o país inteiro, vai reduzir taxa de juros, reduzir endividamento”, afirmou. “Curiosamente, essa parcela sectária da esquerda anda de mãos dadas com esses segmentos, fazendo o serviço para esses agentes que não querem ser parte do processo de consolidação fiscal.”
Ministro rebate críticas sobre salário mínimo e direitos sociais
Um dos principais pontos de divergência envolve os possíveis efeitos do ajuste sobre o salário mínimo e os investimentos sociais. Moretti rejeitou a interpretação de que a proposta reduziria o crescimento real do piso nacional e acusou parlamentares e influenciadores de divulgar informações falsas sobre o funcionamento das novas regras.
“Estou falando de qualquer parlamentar ou qualquer influencer que na rede faz um discurso de que esse instrumento equivale a reduzir a taxa de crescimento do salário mínimo. Isso é uma mentira. As pessoas estão fazendo isso para ganhar likes, seguidores”, afirmou.
A declaração ocorreu após o ministro ser questionado sobre críticas de integrantes do PT, incluindo manifestações na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A entrevista mencionou especificamente o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), mas Moretti não direcionou nominalmente sua resposta ao parlamentar.
Segundo o ministro, a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real das despesas, quando acionados mecanismos de contenção, não altera a política de valorização do salário mínimo. Ele explicou que o limite considerado na elaboração do Orçamento permanece vinculado às regras do arcabouço fiscal.
Moretti sustentou que a estrutura do projeto foi desenvolvida para preservar os compromissos sociais assumidos por Lula durante a campanha eleitoral.
“Independentemente do juízo de valor que cada um faz sobre isso, a modelagem é tal que resguarda a premissa do presidente Lula na campanha: nenhum direito a menos”, declarou.
O ministro também assegurou que o governo não pretende modificar os pisos constitucionais de saúde e educação nem interromper os ganhos reais do salário mínimo.
“Não mexeremos em ganhos reais do salário mínimo e não mexeremos nos pisos constitucionais de saúde e educação. Quaisquer medidas adicionais, caso o presidente entenda necessário, serão tomadas sob essa premissa”, afirmou.
Governo prevê esforço fiscal de R$ 70 bilhões em 2027
A proposta defendida por Moretti busca assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. Para 2027, o governo trabalha com um esforço de aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 70 bilhões em comparação com o resultado previsto para 2026.
O ministro afirmou que a administração federal mantém o compromisso com um resultado primário positivo. Segundo ele, o centro da meta para o próximo ano corresponde a um superávit de 0,1% do PIB, considerados os descontos previstos nas regras fiscais.
Moretti também indicou que o governo pretende preservar o resultado primário integral apresentado nas peças orçamentárias, utilizando instrumentos de controle de despesas e medidas de arrecadação.
Uma das principais iniciativas envolve a limitação das compensações de créditos tributários, mecanismo utilizado por empresas para quitar obrigações fiscais com créditos relativos a outros tributos.
O ministro argumentou que a medida não elimina direitos creditórios nem modifica retroativamente as condições legais, mas busca disciplinar uma prática que, segundo ele, compromete a arrecadação federal.
“Não estamos extinguindo esses créditos, nem produzindo insegurança jurídica. Segmentos que se valem desses privilégios fiscais estão dentro do Congresso tentando segurar a aprovação do projeto”, afirmou.
De acordo com Moretti, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que a proposta poderá elevar a arrecadação em R$ 40 bilhões. O aumento das receitas também poderia ampliar os recursos destinados à saúde em aproximadamente R$ 5 bilhões, em razão dos mecanismos de vinculação orçamentária.
Moretti diz que críticas podem prejudicar a economia popular
Na entrevista, o ministro associou a necessidade de equilíbrio fiscal à possibilidade de redução dos juros e à estabilidade cambial. Ele argumentou que a ausência de medidas capazes de assegurar os resultados primários poderia elevar a percepção de risco sobre a economia brasileira.
“Se não damos segurança sobre manter as contas no azul, a gente ativa uma espiral de juro alto ou câmbio sob forte pressão que afeta a vida da população”, declarou.
Moretti também afirmou que a resistência de setores da esquerda às medidas fiscais poderia produzir consequências negativas para consumidores e trabalhadores, especialmente por meio do encarecimento do crédito e dos alimentos.
“Então, o que essas camadas sectárias de extrema esquerda têm feito, a rigor, é atentar contra a economia popular, contra a taxa de juros do financiamento que uma pessoa simples toma quando vai procurar um banco, ou contra o câmbio, que vai bater no preço dos alimentos”, disse.
Segundo o ministro, projeções de agentes do mercado financeiro já consideram uma melhora dos resultados fiscais em decorrência dos instrumentos propostos pelo governo.
“Já há cenários de mercado projetando o aumento do resultado primário esperado para os próximos anos em função desses instrumentos. Isso leva potencialmente a uma queda da Selic, e a sociedade toda ganha, distribuindo-se o custo do ajuste de forma mais justa”, afirmou.
Bolsa Família e investimentos públicos serão preservados, afirma ministro
Moretti também procurou afastar preocupações sobre possíveis cortes em programas sociais. Segundo ele, o governo pretende utilizar a ampliação da base de despesas sujeitas a contingenciamento para distribuir o esforço fiscal entre diferentes áreas do Orçamento.
A proposta permite que determinadas despesas obrigatórias com controle de fluxo sejam incluídas nos mecanismos de contenção. Entre elas estão gastos associados a emendas parlamentares e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Embora o Bolsa Família também esteja classificado entre as despesas obrigatórias com controle de fluxo, Moretti garantiu que o reajuste anunciado pelo governo será preservado.
“No caso do Bolsa Família, encaminharemos ao Congresso ofício para assegurar o reajuste anunciado. Ele não será afetado por esse instrumento [de contenção]”, declarou.
O ministro acrescentou que a aprovação do projeto é necessária para abrir espaço orçamentário destinado ao cumprimento de compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral.
Entre as iniciativas mencionadas estão o reajuste do Bolsa Família e o Pé-de-Meia universitário.
“A propósito, parte do projeto é abrir espaço no Orçamento para colocar as promessas feitas durante a campanha. Não aprová-lo é prejudicial à materialização dessas promessas: o Pé-de-Meia universitário, o reajuste do Bolsa Família, entre outros. Teremos que fazer mais remanejamentos”, afirmou.
Na avaliação de Moretti, a ampliação das possibilidades de contingenciamento também permitirá preservar investimentos públicos considerados estratégicos, especialmente diante da perspectiva de desaceleração da atividade econômica.
Emendas parlamentares poderão participar do esforço fiscal
Outro ponto destacado pelo ministro envolve a possibilidade de ampliar o volume de recursos bloqueados em emendas parlamentares.
Moretti explicou que as emendas poderão ser submetidas ao mesmo percentual de contingenciamento aplicado às demais despesas abrangidas pelas regras. Entretanto, a ampliação da base de gastos sujeitos ao mecanismo poderá resultar em um valor absoluto maior de recursos congelados.
A estratégia, segundo ele, permite distribuir o esforço de contenção sem comprometer os pisos constitucionais de saúde e educação.
O ministro também defendeu as mudanças relacionadas às receitas extraordinárias provenientes do petróleo. A proposta evita que determinados recursos temporários sejam incorporados ao cálculo do piso da saúde, o que, segundo o governo, poderia gerar oscilações no financiamento de despesas permanentes.
Moretti argumentou que utilizar receitas excepcionais para sustentar obrigações continuadas representa um risco para a sustentabilidade fiscal.
Meta é alcançar superávit primário de 1,5% do PIB
Questionado sobre a possibilidade de novas medidas fiscais, Moretti afirmou que o governo continuará trabalhando para cumprir os resultados previstos até o fim do mandato presidencial.
A meta mencionada pelo ministro é alcançar um superávit primário de 1,5% do PIB, correspondente, segundo sua explicação, a um resultado efetivo próximo de 1,25% do PIB após os ajustes considerados no cálculo.
Ele ressaltou, contudo, que eventuais medidas adicionais dependerão de decisão do presidente Lula.
Moretti também rejeitou a ideia de que o projeto represente uma iniciativa isolada de sua pasta. Segundo ele, o texto resulta de discussões entre diferentes integrantes do governo federal e de negociações com o Congresso Nacional, incluindo a participação do Ministério da Fazenda.
“Não é um plano meu, ele reflete o diálogo de muitas pessoas dentro do governo e com o Congresso”, declarou.
Projeto precisa ser aprovado ainda em 2026
Após uma semana de negociações no Senado, Moretti afirmou que o governo pretende acelerar a tramitação da proposta para garantir sua aprovação antes do encerramento do ano.
O ministro agradeceu a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do relator Eduardo Braga e do senador Jaques Wagner, autor do projeto, nas articulações para viabilizar a votação.
Segundo ele, o diálogo com a Câmara dos Deputados já foi iniciado. O presidente da Casa, Hugo Motta, comprometeu-se a encaminhar a discussão ao Colégio de Líderes depois da conclusão da análise dos destaques no Senado.
“O projeto precisa estar aprovado neste ano. É pré-condição para entrar num círculo virtuoso de credibilidade, redução da taxa de juros e crescimento econômico sustentável. Tenho certeza de que conseguiremos”, afirmou.
Ministro não confirma permanência no governo
Ao final da entrevista, Moretti também foi questionado sobre seu futuro na administração federal, diante das especulações sobre sua permanência no Ministério do Planejamento ou uma eventual transferência para o Ministério da Fazenda.
O ministro afirmou que Lula ainda não iniciou conversas sobre a composição da equipe para o próximo período e evitou antecipar qualquer decisão.
“O presidente Lula não conversou conosco sobre montagem de equipe. Eu não trato disso, não tenho expectativa nenhuma nem de ficar nem de sair”, declarou.
Servidor de carreira da área de planejamento e orçamento, Bruno Moretti assumiu o Ministério do Planejamento em 31 de março de 2026. Economista formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), possui mestrado em economia da indústria e da tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutorado em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de chegar ao comando da pasta, atuou na liderança do PT no Senado e na equipe do então ministro Rui Costa na Casa Civil.



