Em mais um dia de tensão e disputa política na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a deputada bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC) expulsou manifestantes do plenário para tentar votar, nesta quarta-feira (27), a proposta que acaba com todas as possibilidades de aborto legal no país. Presidente do colegiado, De Toni tem investido em uma agenda reacionária, com destaque não só para medidas que colocam em xeque direitos reprodutivos, mas também para propostas voltadas ao punitivismo penal em outras frentes, como a criminalização de movimentos populares.
Durante a sessão, a parlamentar se incomodou com os gritos de protesto de militantes feministas que acompanhavam a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) PEC 164/2012 e determinou que a Polícia Legislativa Federal (PLF) retirasse o grupo do plenário, o que gerou novas reivindicações do lado de fora. “É um absurdo, e ainda foi com violência, a mando da presidente da CCJ. É uma falta de respeito com as mulheres diante de um projeto que atrasa o Brasil em mais de 40 anos em termos de direitos adquiridos pelas mulheres há muito tempo. A nossa voz deveria ser ouvida nesta Casa”, queixou-se a vereadora Karla Coser (PT), de Vitória (ES), que está no Congresso para participar de evento que debate o fim da violência contra as mulheres.
A militante Laura Farias, ativista do Movimento Popular da Mulher (MPM) de Belo Horizonte (MG), também se incomodou com a iniciativa de Caroline De Toni. “Nós viemos aqui acompanhar as movimentações em torno da PEC e fomos tratadas com muita violência policial. Está uma confusão agora, um completo absurdo. Nossa luta é [com base no lema] ‘Criança não é mãe e estuprador não é pai’ e vamos até o fim”, disse à reportagem.
A PEC 164/2012 altera o artigo 5º da Constituição Federal para prever “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, o que compromete a interrupção da gravidez nos casos em que há risco de vida para a mãe, fetos anencéfalos ou gestação decorrente de estupro, todos já autorizados no país. Na justificativa da proposta, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-deputado João Campos (PSDB-GO), coautor do texto, argumentam que “a discussão acerca da inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o momento do início da vida. A vida não se inicia com o nascimento, e sim com a concepção. Na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida têm que ser estendidas aos fetos, colocando a discussão na posição em que deve ser colocada”.
“É praticamente uma proposta pró-estupro porque ela permite que agressores continuem estuprando suas vítimas sem punição cabível. Hoje, crianças com menos de 14 anos seguem engravidando por terem sido vítimas de estupro, então, é um absurdo proibir o aborto em casos como esses”, emenda a militante Laura Farias.
A proposta tem sido uma das principais armas da ala bolsonarista na CCJ para travar disputas com parlamentares do campo progressista e, indiretamente, tentar atingir o governo Lula. “Mais uma vez, estão colocando os direitos das mulheres como uma grande negociata porque uma PEC assim só aparece em momentos de crise, de emparedamento do bolsonarismo, no momento em que são desmascarados, em que estão pelas cordas, em que podem e devem ser presos pelas crises contra a democracia que cometeram. Atrocidades como essa aparecem para agitar sua base social, para fingir que estão no comando das decisões, mas não estão”, disse a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) durante o debate do tema na comissão.
